Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004298-18.2013.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

SILVIO LUIS SCHILLING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS 058764·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

26/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/09/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032932-64.2023.4.04.9388/TRF (SILVIO LUIS SCHILLING)

24/09/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 02:17

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

26/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 02:17

26/09/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032932-64.2023.4.04.9388/TRF (SILVIO LUIS SCHILLING)

24/09/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/12/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

23/11/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/11/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131137-54.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/11/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131136-69.2023.4.04.9445/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 11:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710075819 processada no TRF4 com o no. 50329326420234049388/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710075819 processada no TRF4 com o no. 51311366920234049445/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710075819 processada no TRF4 com o no. 51311375420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/10/2023, 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710075819 processada no TRF4 com o no. 50329326420234049388/TRF (SILVIO LUIS SCHILLING)

31/10/2023, 15:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710075819

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/09/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/09/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710075819

22/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2023, 12:12

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/01/2023, 17:10

Determinada a intimação

20/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50042981820134047122

09/12/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO LUIS SCHILLING (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004298-18.2013.4.04.7122/RS (Pauta: 379) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

16/10/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/10/2018, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

26/09/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

04/09/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/08/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

10/08/2018, 23:59

Ato Ordinatório

03/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

02/08/2018, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/08/2018, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2018, 18:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/07/2018, 18:29

Juntado(a)

31/07/2018, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2018, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

30/07/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/07/2018, 17:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/07/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2018, 19:29

Juntado(a)

26/07/2018, 14:41

Juntada de Petição

04/06/2018, 12:04

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2018, 12:55

Juntada de Petição

11/04/2018, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

28/03/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2018, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/02/2018, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/02/2018, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

05/02/2018, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/11/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/11/2017, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

23/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

13/10/2017, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/09/2017, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2017, 22:57

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2017, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2017, 20:36

Juntada de Petição

28/08/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/08/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

24/08/2017, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/08/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/08/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/08/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/08/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/08/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/08/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2017, 17:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2017, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 11:31

Recebimento - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50042981820134047122

26/07/2017, 13:30

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01S para RSGVT03F)

12/09/2016, 14:11

Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

26/06/2015, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2015, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/06/2015, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 23/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2015, 18:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/05/2015, 18:47

Juntada de Petição

19/03/2015, 13:06

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2015, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2014, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2014, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2014, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2014, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/08/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/08/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2014, 07:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2014, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2014, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2014, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2014, 16:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/12/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2013, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2013, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2013, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2013, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2013, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

15/10/2013, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

03/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2013, 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2013, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/09/2013, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2013, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2013, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2013, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2013, 09:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/08/2013, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 17:10

ACORDO

•16/10/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 15:21

SENTENÇA

•31/07/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 17:32

SENTENÇA

•12/05/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2014, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2014, 18:23

DESPACHO

•22/11/2013, 15:09

DESPACHO

•28/08/2013, 13:32