Apelação Cível 5012790-87.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 71.440,39

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

PAULO SERGIO HARTMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

01/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado

01/04/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/03/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2025, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1128

05/02/2025, 20:33

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

01/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado

01/04/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/03/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:05

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2025, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1128

05/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024, 02:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

30/10/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/10/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/10/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/10/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

27/09/2024, 07:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 07:32

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b>

06/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1154

04/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2024, 18:55

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

10/07/2024, 17:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/07/2024, 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

13/12/2022, 17:10

Transitado em Julgado

13/12/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

17/11/2022, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2022, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/11/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Período da sessão: <b>08/11/2022 00:00 a 16/11/2022 16:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 123

24/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2022, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

14/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

13/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

13/09/2022, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMEN LUCIA GASPARETTO - EXCLUÍDA

13/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2022, 13:04

Determinada a intimação

31/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

30/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

30/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 10:23

Determinada a intimação

23/08/2022, 10:23

Despacho

22/08/2022, 23:45

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

22/08/2022, 23:45

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

22/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/08/2022, 09:10

Determinada a intimação

10/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

09/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

08/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:00

Deferido o pedido

20/07/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

19/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

18/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 10:59

Determinada a intimação

06/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

06/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

05/07/2022, 13:47

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 446

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Juntada de Petição

24/12/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 07:32

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 19:24

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:36

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 15:05

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 10:26

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 07:32

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 19:24

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:36

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:50