Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000780-79.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 57.627,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CLEBER ENILCIO AVILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007807920154047112/TRF

26/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

17/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

15/10/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

15/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/09/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 07:50

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007807920154047112/TRF

26/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

17/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

15/10/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:22

15/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/09/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 07:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 07:50

Juntada de Petição

21/08/2024, 10:33

Juntada de Petição

17/08/2024, 10:16

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Baixa Definitiva

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/01/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030994-68.2022.4.04.9388/TRF (CLEBER ENILCIO AVILA)

28/12/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

23/01/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151370-09.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151369-24.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088231 processada no TRF4 com o no. 51513700920224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088231 processada no TRF4 com o no. 51513692420224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088231 processada no TRF4 com o no. 50309946820224049388/TRF (CLEBER ENILCIO AVILA)

29/11/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088231 processada no TRF4 com o no. 50309946820224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088231

28/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/11/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/10/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088231

18/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

18/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/09/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:48

Decisão interlocutória

04/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007807920154047112

01/07/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEBER ENILCIO AVILA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000780-79.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 456) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

10/03/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/02/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/02/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/01/2022, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/11/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/11/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/10/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/10/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/10/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2021, 08:56

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/07/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/07/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/07/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/07/2021, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2021, 16:38

Decisão interlocutória

14/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/06/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/06/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/06/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/06/2021, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/06/2021, 00:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 144

27/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/04/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/04/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/04/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/03/2021, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008673-48.2020.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 33

25/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:43

Determinada a intimação

24/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 17:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007807920154047112

27/02/2021, 16:53

Juntada de Petição

10/11/2020, 07:51

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

27/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

19/12/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/12/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2019, 14:46

Juntada de Petição

17/12/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/12/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/11/2019, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

01/11/2019, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:28

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2019, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

04/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/09/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

19/08/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2019, 20:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2019, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 07:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

02/08/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/07/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

22/07/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:48

Juntado(a)

15/07/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

04/06/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2019, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 21:07

Juntado(a)

02/05/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

01/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

27/04/2019, 13:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/04/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

27/02/2019, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

17/02/2019, 03:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 10:39

Juntado(a)

06/02/2019, 10:32

Juntado(a)

05/02/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2018, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

29/10/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/10/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 20:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2018, 20:26

Juntada de Petição

26/03/2018, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2017, 10:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/10/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 17:20

Juntado(a)

17/09/2017, 14:41

Juntado(a)

07/09/2017, 21:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA<br/>Carta postada em 31/07/2017<br/>Carta entregue em 01/09/2017

05/09/2017, 22:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AGCO DO BRASIL COM. E IND. LTDA<br/>Carta postada em 31/07/2017<br/>Carta entregue em 02/08/2017

07/08/2017, 22:12

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA: 1 carta

27/07/2017, 11:02

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>AGCO DO BRASIL COM. E IND. LTDA: 1 carta

27/07/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/04/2017, 16:13

Ato Ordinatório

24/04/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/02/2017, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2017, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2017, 19:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA<br/>Carta postada em 28/10/2016<br/>Carta entregue em 06/12/2016

14/12/2016, 22:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 12:05

Juntado(a)

21/11/2016, 18:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: IOCHPE-MAXION<br/>Carta postada em 28/10/2016<br/>Carta entregue em 03/11/2016

14/11/2016, 22:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MEDABIL PLÁSTICOS<br/>Carta postada em 28/10/2016<br/>Carta entregue em 01/11/2016

04/11/2016, 22:34

Expedido Ofício - 3 cartas enviadas<br/>INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS FADA LTDA: 1 carta<br/>MEDABIL PLÁSTICOS: 1 carta<br/>IOCHPE-MAXION: 1 carta

26/10/2016, 11:05

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2016, 21:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2016, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/08/2016, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/07/2016, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/06/2016, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2016, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/06/2016, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2016, 14:59

Juntada de Petição

09/06/2016, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/03/2016, 14:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/01/2016, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/12/2015, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/12/2015, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2015, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2015, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/11/2015, 01:01

Lavrada Certidão

22/10/2015, 11:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2015, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/08/2015, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2015, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2015, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/05/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2015, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2015, 11:51

Juntada de Petição

20/03/2015, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

14/03/2015, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/02/2015, 15:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2015, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2015, 13:18

Juntada de Petição

03/02/2015, 09:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/02/2015, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:48

SENTENÇA

•06/01/2022, 14:22

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 10:43

SENTENÇA

•22/10/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2019, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 21:34

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:48

SENTENÇA

•06/01/2022, 14:22

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 10:43

SENTENÇA

•22/10/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2019, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 20:27

OFÍCIO

•28/07/2015, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 14:59