Procedimento Comum Cível 5012528-79.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 42.445,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

06/12/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/12/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

14/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

17/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:47

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

06/12/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/12/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

14/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 18:47

SENTENÇA

•17/08/2023, 20:09

13/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

17/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/09/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/09/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

05/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/08/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2023, 20:09

Juntado(a)

02/08/2023, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

12/06/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/06/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

01/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/05/2023, 16:15

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:57

Juntada de Petição

16/04/2023, 18:06

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/01/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/01/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/01/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:05

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/11/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/11/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/11/2022, 11:32

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/09/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/09/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/09/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:50

Determinada a intimação

16/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50125287920134047112

09/08/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTO ARTAGNAN NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012528-79.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTO ARTAGNAN NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012528-79.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTO ARTAGNAN NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012528-79.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 460) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:21

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:45

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/01/2018, 01:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 146

12/12/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2017, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/11/2017, 17:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

23/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

20/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2017, 14:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/10/2017, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2017, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/07/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/07/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

10/06/2017, 08:03

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/05/2017, 16:06

Juntado(a)

08/05/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

28/04/2017, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

24/04/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/04/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 15:47

Juntado(a)

20/04/2017, 15:02

Expedido Carta pelo Correio

05/04/2017, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2017, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2017, 14:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA<br/>Carta postada em 23/01/2017<br/>Carta entregue em 25/01/2017

01/02/2017, 22:07

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: 1 carta

19/01/2017, 11:04

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2017, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2016, 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA<br/>Carta postada em 15/09/2016<br/>Carta entregue em 19/09/2016

23/09/2016, 22:38

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: 1 carta

13/09/2016, 11:08

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2016, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2016, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

15/07/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 10:38

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2016, 16:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA<br/>Carta postada em 08/04/2016<br/>Carta entregue em 12/04/2016

26/04/2016, 22:28

Juntado(a)

18/04/2016, 17:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: Andraus Engenharia e Construções Ltda<br/>Carta postada em 08/04/2016<br/>Carta entregue em 12/04/2016

15/04/2016, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/04/2016, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

08/04/2016, 10:23

Expedido Ofício - 2 cartas enviadas<br/>Andraus Engenharia e Construções Ltda: 1 carta<br/>CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA: 1 carta

06/04/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 17:45

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2016, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2016, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/01/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

13/01/2016, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/01/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

12/01/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 18:29

Juntado(a)

08/01/2016, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/11/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/10/2015, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/10/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

29/10/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2015, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2015, 13:08

Juntada de Petição

19/10/2015, 11:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50373141820154040000/TRF

19/10/2015, 11:00

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50373141820154040000/TRF

02/10/2015, 10:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50373141820154040000/TRF

01/10/2015, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

21/09/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2015, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

10/09/2015, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2015, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/07/2015, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/07/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/07/2015 até 31/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

27/07/2015, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

24/07/2015, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2015, 15:55

Juntada de Petição

17/07/2015, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2015, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2015, 11:48

Juntada de Petição

11/03/2015, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2015, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/03/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/02/2015, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2015, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2015, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/02/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2015, 13:42

Juntado(a)

19/02/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2015, 02:24

Juntado(a)

09/02/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2015, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40

22/01/2015, 16:06

Lavrada Certidão

15/01/2015, 15:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50276205920144040000/TRF

13/01/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/01/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2015, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/01/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2014, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2014, 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2014, 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50276205920144040000/TRF

10/12/2014, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2014, 17:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50276205920144040000/TRF

06/11/2014, 10:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50276205920144040000/TRF

04/11/2014, 09:34

Juntada de Petição

04/11/2014, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/10/2014, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2014, 18:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/10/2014, 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2014, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2014, 12:04

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/08/2014, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2014, 15:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2014, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2014, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/04/2014, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 13:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/04/2014, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2014, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2014, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/02/2014, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2014, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2014, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/01/2014, 10:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/11/2013, 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2013, 12:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/11/2013, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2013, 14:53

Juntada de Petição

07/11/2013, 10:42

Juntada de Petição

07/11/2013, 10:42

Juntada de Petição

07/11/2013, 10:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/11/2013, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 12:34

SENTENÇA

•13/10/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2015, 18:03

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•18/09/2023, 18:47

SENTENÇA

•17/08/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 12:34

SENTENÇA

•13/10/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2015, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2015, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2015, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2015, 12:53

OFÍCIO

•19/12/2014, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2014, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2014, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2013, 20:10