Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000803-82.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 80.222,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LEIZI SILVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

SANDRO AMARAL MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

LEIZI SILVEIRA DA COSTA

OAB/RS 104035·CPF·Representa: Autor

ALINE SOLLA NUNES

OAB/RS 119727·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEIZI SILVEIRA DA COSTA

OAB/RS 104035·CPF·Representa: Autor

ALINE SOLLA NUNES

OAB/RS 119727·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE

CPF·Representa: Réu

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

28/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/10/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 14:14

Juntada de Petição

27/09/2024, 14:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5010059-36.2024.4.04.9388/TRF (SANDRO AMARAL MARTINS)

24/09/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

18/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:20

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

28/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:15

09/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/10/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 14:14

Juntada de Petição

27/09/2024, 14:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5010059-36.2024.4.04.9388/TRF (SANDRO AMARAL MARTINS)

24/09/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

18/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5037217-89.2024.4.04.9445/TRF (LEIZI SILVEIRA DA COSTA)

29/04/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2024, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022465 processada no TRF4 com o no. 50372178920244049445/TRF (LEIZI SILVEIRA DA COSTA)

26/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022465 processada no TRF4 com o no. 50100593620244049388/TRF (SANDRO AMARAL MARTINS)

26/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710022465 processada no TRF4 com o no. 50100593620244049388/TRF (LEIZI SILVEIRA DA COSTA)

26/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710022465

25/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/03/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/03/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/03/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/03/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

20/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710022465

20/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 13:52

Despacho

20/03/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/03/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/02/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:48

Despacho

30/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/11/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:15

Despacho

29/09/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 08:55

Juntada de Petição

27/09/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/08/2023, 23:59

Despacho

10/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 15:42

Despacho

27/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50008038220204047101

14/07/2023, 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

17/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2022, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2022, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:11

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/08/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/08/2022, 21:32

Juntada de Petição

23/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

22/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

16/08/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:07

Despacho

27/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50008038220204047101

27/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRO AMARAL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: LEIZI SILVEIRA DA COSTA (OAB RS104035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000803-82.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 584) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

18/11/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/11/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/11/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2020, 18:16

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 16:58

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/05/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2020, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2020, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:32

Determinada a citação

03/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:10

Determinada a intimação

26/02/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/02/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2023, 10:14

SENTENÇA

•18/01/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:07

SENTENÇA

•06/11/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:10