Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000567-07.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.178,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

RUBENS RODRIGUES PASCOAL

CPF

Autor

MARIA HELENA DIAS VIELITZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORREIA DE MELO

OAB/RS 080869·CPF·Representa: Autor

ELOISA TREVISAN CAPAVERDE

OAB/RS 089530·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/12/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

05/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:52

Juntado(a)

05/12/2025, 12:51

Decisão interlocutória

04/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 08:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 08:38

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

12/10/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/10/2022, 08:07

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/12/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 15:53

05/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:52

Juntado(a)

05/12/2025, 12:51

Decisão interlocutória

04/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 08:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 08:38

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

12/10/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/10/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171587-89.2022.4.04.9666/TRF (MARIA HELENA DIAS VIELITZ)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171588-74.2022.4.04.9666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2022, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066111 processada no TRF4 com o no. 51715878920224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066111 processada no TRF4 com o no. 51715887420224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066111 processada no TRF4 com o no. 51715878920224049666/TRF (MARIA HELENA DIAS VIELITZ)

23/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066111

22/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066111

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação

12/08/2022, 14:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

09/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

04/08/2022, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

04/08/2022, 15:59

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

01/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

26/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

18/07/2022, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 09:41

Decisão interlocutória

23/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

23/05/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:15

Despacho

14/03/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAP01

02/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

02/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUBENS RODRIGUES PASCOAL (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB mg127867) ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DE MELO (OAB RS080869) ADVOGADO: ELOISA TREVISAN CAPAVERDE (OAB RS089530) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000567-07.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 1175) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1175

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

07/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/02/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/02/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/02/2020, 08:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/02/2020, 17:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

20/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/02/2020, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/02/2020, 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/01/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 16:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/01/2020, 16:56

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2019, 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/09/2019, 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAP01F para RSCAP01S)

30/09/2019, 23:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/09/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 02:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

17/09/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/08/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 13:29

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSCAP01

14/08/2019, 18:49

Juntada de Petição

02/07/2019, 16:53

Remessa Interna - RSCAP01 -> RSPOANCJ

30/05/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/05/2019, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/04/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/04/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/04/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/04/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2019, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/04/2019, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/04/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/03/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 08:47

SENTENÇA

•21/01/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 15:54