Apelação / Remessa Necessária 5007947-75.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.446,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

VANDERLEI HEMMING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LEANDRO TOPPER

OAB/RS 072559·CPF·Representa: Autor

ELISANDRO VOLMIR TOPPER

OAB/RS 120086·CPF·Representa: Autor

SUELEN TOPPER

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/01/2026, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

27/10/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 2406

07/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/01/2026, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 08:35

EXTRATO DE ATA

•25/10/2025, 16:43

22/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

27/10/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b>

08/10/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/10/2025 00:00 a 24/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 2406

07/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2025, 15:06

Juntada de Petição

31/07/2025, 10:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2025, 09:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

19/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 17:13

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

11/12/2024, 16:32

Juntado(a)

11/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST5 -> GAB51

29/11/2024, 17:48

Remetidos os Autos - GAB54 -> ST5

29/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB53 -> GAB54

29/11/2024, 15:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/11/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b>

07/11/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 613

05/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2024, 17:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB51 -> GAB53

10/10/2024, 17:03

Juntado(a)

10/10/2024, 17:03

Retirada de pauta

10/10/2024, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1483

02/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos - GAB53 -> GAB51

10/07/2024, 11:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB51 -> GAB53

01/07/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 16:00</b>

11/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1381

07/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/05/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 21/05/2024 16:00</b>

03/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 00:00 a 21/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1403

02/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2024, 12:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/06/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: VANDERLEI HEMMING ADVOGADO: Antonio Leandro Topper APELANTE: VANDERLEI HEMMING ADVOGADO: Elisandro Volmir Topper APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007947-75.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000625320188210166/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LETICIA ALLES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

01/06/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: RAFAEL CRIVELARO HAAS - PROCURADOR

31/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: RAFAEL CRIVELARO HAAS - PROCURADOR

31/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

25/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LARISSA DE MORAES MORAIS - MAGISTRADO - Responsável: LARISSA DE MORAES MORAIS

25/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: ANTONIO LEANDRO TOPPER - ADVOGADO

26/08/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

04/08/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

04/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: MARCIELE PETRY - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VANDERLEI HEMMING (AUTOR)

04/08/2021, 11:45

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

04/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/07/2021, 14:00

Juntada - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO

30/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS072559 - ANTONIO LEANDRO TOPPER para RS120086 - ELISANDRO VOLMIR TOPPER) - Movimentado por: ANTONIO LEANDRO TOPPER - ADVOGADO

17/02/2021, 10:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: JOAO EVALDO GRAEBIN NETO - ESTAGIÁRIO

18/09/2020, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:33

SENTENÇA

•04/08/2021, 11:03