Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062309-62.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ENELITA DARTORA DA CAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 088503·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

20/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:59

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

18/12/2022, 01:51

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

20/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:10

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:59

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

18/12/2022, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231054-96.2022.4.04.9666/TRF (VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA)

23/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231052-29.2022.4.04.9666/TRF (ENELITA DARTORA DA CAS)

23/11/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090039 processada no TRF4 com o no. 52310522920224049666/TRF (ENELITA DARTORA DA CAS)

29/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090039 processada no TRF4 com o no. 52310549620224049666/TRF (VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA)

29/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090039

28/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090039

24/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 13:51

Decisão interlocutória

27/09/2022, 18:17

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

10/09/2022, 20:43

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

25/08/2022, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 14:19

Juntada de Petição

09/08/2022, 21:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA21

30/06/2022, 23:00

Transitado em Julgado

30/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:27

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ENELITA DARTORA DA CAS (AUTOR) ADVOGADO: VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB RS088503) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5062309-62.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ENELITA DARTORA DA CAS (AUTOR) ADVOGADO: VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB RS088503) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5062309-62.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2022, 09:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

24/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 13:05

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2022, 10:14

Juntado(a)

30/03/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 18:02

Despacho

06/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/03/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:33

Juntado(a)

03/03/2021, 11:26

Juntada de Petição

03/12/2020, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/12/2020, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/12/2020, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/12/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:21

SENTENÇA

•31/03/2022, 10:14

OUTROS

•24/05/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 11:33

CARTA DE INDEFERIMENTO

•12/11/2020, 16:17

CARTA DE INDEFERIMENTO

•12/11/2020, 16:17