Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003987-65.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 75.507,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento

Partes do Processo

LEONOR MENEZES XIMENES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA CASTRO SANCHES DA ROCHA

OAB/RS 086329·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

05/06/2023, 18:02

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/06/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/06/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

29/05/2023, 15:25

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5081454-64.2023.4.04.9666/TRF (LEONOR MENEZES XIMENES)

29/05/2023, 13:29

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

26/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:23

12/06/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/06/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

05/06/2023, 18:02

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/06/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/06/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

29/05/2023, 15:25

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5081454-64.2023.4.04.9666/TRF (LEONOR MENEZES XIMENES)

29/05/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5081455-49.2023.4.04.9666/TRF (MANUELA CASTRO SANCHES)

29/05/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031510 processada no TRF4 com o no. 50814546420234049666/TRF (LEONOR MENEZES XIMENES)

29/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031510 processada no TRF4 com o no. 50814546420234049666/TRF (MANUELA CASTRO SANCHES)

29/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031510 processada no TRF4 com o no. 50814554920234049666/TRF (MANUELA CASTRO SANCHES)

29/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031510

27/04/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/04/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031510

24/04/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 05:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/04/2023, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:05

Juntada de Petição

03/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/04/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2023, 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/02/2023, 19:03

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSSLI01

15/02/2023, 14:48

Transitado em Julgado

15/02/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/01/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/12/2022, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Período da sessão: <b>06/12/2022 00:00 a 19/12/2022 14:00</b>

22/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45

21/11/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2022, 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 372

28/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 15:17

Determinada a intimação

12/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEONOR MENEZES XIMENES (AUTOR) ADVOGADO: MANUELA CASTRO SANCHES (OAB RS086329) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003987-65.2019.4.04.7106/RS (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEONOR MENEZES XIMENES (AUTOR) ADVOGADO: MANUELA CASTRO SANCHES (OAB RS086329) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003987-65.2019.4.04.7106/RS (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

11/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/12/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/12/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 51

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2021, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/10/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/09/2021, 14:32

Decisão interlocutória

15/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/05/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/05/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2021, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

11/02/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/06/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/06/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2020, 16:39

Decisão interlocutória

15/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2020, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 19:11

Não Concedida a Medida Liminar

27/01/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 05:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 11:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:21

SENTENÇA

•30/11/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 11:12

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 05:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 11:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:21

SENTENÇA

•30/11/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 18:16