Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053673-78.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 51.085,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA CLARA MUTERLE CARNAVAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB

OAB/RS 040831·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/10/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

01/10/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/10/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/10/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5018559-28.2023.4.04.9388/TRF (MARIA CLARA MUTERLE CARNAVAL)

24/09/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/06/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:11

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/10/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 23:31

07/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

01/10/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

01/10/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/10/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5018559-28.2023.4.04.9388/TRF (MARIA CLARA MUTERLE CARNAVAL)

24/09/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/06/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

30/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5076891-27.2023.4.04.9666/TRF (FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2023, 17:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085681 processada no TRF4 com o no. 50185592820234049388/TRF (MARIA CLARA MUTERLE CARNAVAL)

28/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085681 processada no TRF4 com o no. 50185592820234049388/TRF (FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085681 processada no TRF4 com o no. 50768912720234049666/TRF (FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085681

13/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/04/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/04/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085681

31/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/03/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 23:31

Decisão interlocutória

22/03/2023, 23:31

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:32

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/10/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085681

10/10/2022, 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA18

29/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado

29/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:28

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA CLARA MUTERLE CARNAVAL (AUTOR) ADVOGADO: FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB (OAB RS040831) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5053673-78.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA CLARA MUTERLE CARNAVAL (AUTOR) ADVOGADO: FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB (OAB RS040831) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5053673-78.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 122

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/04/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2022, 16:25

Juntado(a)

30/03/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 23:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:37

Juntada de Petição

16/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/03/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/03/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2021, 16:20

Juntada de Petição

28/12/2020, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/12/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:42

Juntada de Petição

01/12/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2020, 23:59

Despacho

25/10/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

25/10/2020, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2020, 22:57

Juntada de Petição

01/09/2020, 07:12

Despacho

17/05/2020, 23:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 23:04

Juntada de Petição

06/03/2020, 10:31

Juntada de Petição

10/02/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2020, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2019, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2019, 23:43

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2019, 23:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2019, 14:18

Juntada de Petição

26/11/2019, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

20/11/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 12:42

Juntada de Petição

03/10/2019, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/09/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/08/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/05/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/05/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2019, 22:29

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Revogada

25/05/2019, 22:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/05/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/05/2019, 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2019, 02:12

Juntado(a)

01/05/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 11:20

Juntada de Petição

25/04/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/04/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/11/2018, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/11/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/11/2018, 12:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2018, 17:08

Juntado(a)

14/11/2018, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 10:45

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2018, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 16:03

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:21

SENTENÇA

•31/03/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2020, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2019, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 22:29

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 23:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:21

SENTENÇA

•31/03/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2020, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2019, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 10:45