Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006539-44.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.718,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

ANGELA MARIA CASARIN

CPF

Autor

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANEMILIA CARNELOSSO SILVA

OAB/RS 093136·CPF·Representa: Autor

ALINE PERICO MORTARI

OAB/RS 095307·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

29/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139938-09.2022.4.04.9666/TRF (MORTARI & CARNELOSSO ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/08/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 11:28

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:10

06/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

29/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139938-09.2022.4.04.9666/TRF (MORTARI & CARNELOSSO ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/08/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052708 processada no TRF4 com o no. 51399380920224049666/TRF (MORTARI & CARNELOSSO ADVOGADAS ASSOCIADAS)

06/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052708

04/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 15:10

Despacho

29/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:01

Juntada de Petição

29/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/06/2022, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052708

27/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/05/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/05/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5070353-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5070354-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/05/2022, 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5070352-79.2022.4.04.9666/TRF (ANGELA MARIA CASARIN)

24/05/2022, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2022, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027442 processada no TRF4 com o no. 50703527920224049666/TRF (ANGELA MARIA CASARIN)

12/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027442 processada no TRF4 com o no. 50703527920224049666/TRF (MORTARI & CARNELOSSO ADVOGADAS ASSOCIADAS)

12/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027442 processada no TRF4 com o no. 50703536420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

12/04/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710027442 processada no TRF4 com o no. 50703544920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

12/04/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2022, 14:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710027442

11/04/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

11/04/2022, 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027442

11/04/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

01/04/2022, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710027442

01/04/2022, 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Realizado Cálculo de Liquidação - 01/04/2022 16:14:57)

01/04/2022, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2022, 08:09

Transitado em Julgado

03/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSSMA01

03/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANGELA MARIA CASARIN (AUTOR) ADVOGADO: ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) ADVOGADO: ANEMILIA CARNELOSSO SILVA (OAB RS093136) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006539-44.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 1195) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1195

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

14/12/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 11:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

07/12/2021, 11:31

Juntada de Petição

04/12/2021, 20:54

Juntada de Petição

04/12/2021, 20:53

Juntada de Petição

04/12/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/12/2021, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

31/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 09:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

21/10/2021, 09:22

Juntada de Petição

20/10/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/10/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 08:50

Juntada de Petição

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2021, 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:16

Juntada de Petição

01/09/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/07/2021, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2021, 16:28

Juntado(a)

14/07/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 17:26

Determinada a citação

24/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 15:20

Juntado(a)

24/06/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 09:08

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:39

SENTENÇA

•21/10/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 17:26