Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000015-14.2021.4.04.7140 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.679,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

ARSELINO HAAG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON ELLWANGER

OAB/RS 112482·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08S para RSGDOUA08S)

08/06/2024, 19:23

Baixa Definitiva

07/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196998-37.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078345 processada no TRF4 com o no. 51969983720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078345

21/09/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/09/2022, 00:59

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08S para RSGDOUA08S)

08/06/2024, 19:23

Baixa Definitiva

07/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:13

25/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196998-37.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078345 processada no TRF4 com o no. 51969983720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078345

21/09/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/09/2022, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/09/2022, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145

19/09/2022, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078345

16/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:33

Decisão interlocutória

15/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 07:18

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2022, 13:35

Juntada de Petição

09/09/2022, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/07/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSGDOUA08

25/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

25/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/06/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARSELINO HAAG (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON ELLWANGER (OAB RS112482) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000015-14.2021.4.04.7140/RS (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARSELINO HAAG (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON ELLWANGER (OAB RS112482) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000015-14.2021.4.04.7140/RS (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 305

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Juntada de Petição

09/05/2022, 12:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/03/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 14:25

Determinada a intimação

17/03/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 15:23

Juntada de Petição

12/03/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/02/2022, 16:55

Determinada a intimação

22/02/2022, 16:17

Juntada de Petição

21/02/2022, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/02/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

11/02/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/02/2022, 01:01

Juntada de Petição

01/02/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

30/11/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2021, 15:29

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/11/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2021, 11:57

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:06

Juntado(a)

23/11/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/10/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:28

Juntada de Petição

19/10/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/09/2021, 14:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO_SOC_ECON 1 - Evento 42 - LAUDO PERICIAL - 16/07/2021 01:54:00

14/09/2021, 12:50

Decisão interlocutória

13/09/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 13/09/2021 11:21:45)

13/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/09/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2021, 18:30

Juntada de Petição

10/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2021, 22:00

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:50

Juntada de Petição

16/07/2021, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2021, 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/07/2021, 14:54

Juntada de Petição

16/07/2021, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARSELINO HAAG <br/> Data: 05/07/2021 às 09:00. <br/> Local: Assistente Social Clóvis Nei da Silva Xavier - Residência da parte autora <br/> Perito: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER

10/05/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 18:22

Decisão interlocutória

03/05/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 10:42

Juntada de Petição

30/04/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 00:38

Juntada de Petição

16/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/03/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/03/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/02/2021, 15:35

Decisão interlocutória

23/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2021, 23:16

Decisão interlocutória

20/01/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/01/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/01/2021, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2022, 12:19

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:58

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2022, 12:19

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 21:40