Procedimento do Juizado Especial Cível 5003724-90.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

CECI ERCI WASEM RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS ERNANI RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE KURITZ PESSOA

OAB/RS 039706·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

29/05/2024, 15:55

Baixa Definitiva

07/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

04/07/2022, 08:53

Determinada a intimação

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:41

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

29/05/2024, 15:55

Baixa Definitiva

07/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:35

04/07/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

04/07/2022, 08:53

Determinada a intimação

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSSLEUA04

28/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/06/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/06/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

23/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CECI ERCI WASEM RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) RECORRENTE: CARLOS ERNANI RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PAULA HELENA NERBAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003724-90.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CECI ERCI WASEM RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) RECORRENTE: CARLOS ERNANI RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PAULA HELENA NERBAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003724-90.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 319

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2022, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

11/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/04/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

18/04/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:44

Julgado improcedente o pedido

17/04/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

15/12/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:02

Juntada de Petição

15/12/2021, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/12/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2021, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/11/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

28/09/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 21:17

Juntada de Petição

24/09/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

22/09/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/09/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 21:58

Juntada de Petição

12/09/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2021, 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

31/08/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 20:23

Determinada a citação

31/08/2021, 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/08/2021, 01:04

Alterado o assunto processual

19/08/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/08/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:17

Juntado(a)

10/08/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 09:37

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:22

SENTENÇA

•17/04/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 15:17

CARTA DE INDEFERIMENTO

•06/08/2021, 09:37