Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004732-05.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.787,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE VALDIR CAVALHEIRO

CPF

Reu

DANIEL DE LIMA CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01S para RSSLEUA01S)

29/05/2024, 15:15

Baixa Definitiva

12/08/2022, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSSLEUA01

01/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado

01/08/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:10

Indeferido o pedido

11/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 10:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

11/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01S para RSSLEUA01S)

29/05/2024, 15:15

Baixa Definitiva

12/08/2022, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSSLEUA01

01/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:35

01/08/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:10

Indeferido o pedido

11/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 10:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

11/07/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/06/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:31

Juntada de Petição

20/06/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE VALDIR CAVALHEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS107967) ADVOGADO: LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS105642) ADVOGADO: SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS105611) RECORRIDO: DANIEL DE LIMA CAVALHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS107967) ADVOGADO: LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS105642) ADVOGADO: SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS105611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER PERITO: LUCIANE KLEIN AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: FABIANA CIBELE ADAM EICHLER PROCURADOR: SINEY NUNES VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004732-05.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE VALDIR CAVALHEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS107967) ADVOGADO: LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS105642) ADVOGADO: SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS105611) RECORRIDO: DANIEL DE LIMA CAVALHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS107967) ADVOGADO: LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS105642) ADVOGADO: SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS105611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER PERITO: LUCIANE KLEIN AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR: FABIANA CIBELE ADAM EICHLER PROCURADOR: SINEY NUNES VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004732-05.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 327

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

27/05/2022, 16:46

Deferido o pedido

27/05/2022, 16:19

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

06/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

02/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

11/04/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

11/02/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/01/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/01/2022, 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/01/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/01/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 46 e 47

12/01/2022, 14:54

Juntada de Petição

05/01/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSNHMPERF para RSSLEUA01S)

03/12/2021, 11:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 23

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 18, 17, 22 e 21

28/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/10/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2021, 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DE LIMA CAVALHEIRO <br/> Data: 03/12/2021 às 10:15. <br/> Local: Dra. Luciane Klein - Psiquiatra - Rua Independência, 181, sala 1205, Centro, São Leopoldo (próximo da Rodoviária) <br/> Perito: LUCIANE KLEIN

19/10/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DE LIMA CAVALHEIRO <br/> Data: 01/12/2021 às 10:30. <br/> Local: Clóvis Nei da Silva Xavier - Residência do Autor <br/> Perito: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER

19/10/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:26

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLEUA01S para RSNHMPERF)

18/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2021, 12:42

Juntada de Petição

14/10/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/10/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 16:18

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 07:13

SENTENÇA

•18/03/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 12:42