Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002302-43.2021.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LUCIANA MADEIRA JARDIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA ASSUNCAO DE LIMA

OAB/RS 093072·CPF·Representa: Autor

LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER

OAB/RS 033513·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5154817-21.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANA MADEIRA JARDIM)

29/08/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5154818-06.2022.4.04.9666/TRF (VERONICA ASSUNCAO DE LIMA)

29/08/2022, 12:58

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:57

08/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5154817-21.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANA MADEIRA JARDIM)

29/08/2022, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5154818-06.2022.4.04.9666/TRF (VERONICA ASSUNCAO DE LIMA)

29/08/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060292 processada no TRF4 com o no. 51548172120224049666/TRF (LUCIANA MADEIRA JARDIM)

29/07/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060292 processada no TRF4 com o no. 51548180620224049666/TRF (VERONICA ASSUNCAO DE LIMA)

29/07/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060292

28/07/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/07/2022, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060292

21/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

19/07/2022, 20:44

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2022, 20:44

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

07/07/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 15:32

Transitado em Julgado

05/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSNHM03

05/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCIANA MADEIRA JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO: VERONICA ASSUNCAO DE LIMA (OAB RS093072) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002302-43.2021.4.04.7109/RS (Pauta: 477) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 477

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

04/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:09

Juntada de Petição

31/01/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 01:03

Juntada de ofício cumprido

17/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2021, 18:42

Expedição de ofício

14/12/2021, 22:13

Juntada de Petição

13/12/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2021, 15:19

Juntada de Petição

18/11/2021, 15:18

Juntada de Petição

18/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

11/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 16:51

Juntada de Petição

22/09/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2021, 15:29

Juntada de Petição

22/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/07/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/07/2021, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 3 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'

15/06/2021, 11:46

Juntada de Petição

15/06/2021, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/06/2021, 18:18

Juntada de Petição

14/06/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 17:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSBAG01S para RSNHM03S)

14/06/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 19:25

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 16:29