Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006171-96.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.233,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

ALFREDO GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA

OAB/RS 029691·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5027971-85.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5027970-03.2024.4.04.9666/TRF (GARCEZ DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710003556 processada no TRF4 com o no. 50279700320244049666/TRF (GARCEZ DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710003556 processada no TRF4 com o no. 50279718520244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710003556

16/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/02/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 19:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710003556

05/02/2024, 15:44

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 14:48

26/03/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5027971-85.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5027970-03.2024.4.04.9666/TRF (GARCEZ DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710003556 processada no TRF4 com o no. 50279700320244049666/TRF (GARCEZ DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710003556 processada no TRF4 com o no. 50279718520244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710003556

16/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/02/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 19:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710003556

05/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 15:44

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710003556

05/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710003556

23/01/2024, 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação

23/01/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/12/2023, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 2046/2023 DF LAJEADO

20/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSLAJ02

29/08/2023, 14:58

Transitado em Julgado

29/08/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 15:02

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2023<br>Período da sessão: <b>17/07/2023 00:00 a 24/07/2023 14:00</b>

06/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 417

05/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 16:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

23/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/04/2023, 15:07

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/12/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/12/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 11:26

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 10:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 51

05/10/2022, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 12:39

Expedição de mandado - Prioridade - 04/10/2022 - RSLAJCEMAN

03/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/09/2022, 17:56

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSLAJ02

12/07/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:43

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ALFREDO GOULART (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006171-96.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 485

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

10/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/01/2022, 18:47

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:06

SENTENÇA

•12/04/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 23:11

SENTENÇA

•10/01/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 15:27