Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001915-50.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.766,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

DIRCE LIRA LANZ JUNG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Autor

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

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LARISSA SPLENDOR

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ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/01/2025, 06:00

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:01

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:51

Despacho

06/12/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/07/2024, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/01/2025, 06:00

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 19:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:01

Juntada de Petição

17/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:51

Despacho

06/12/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/07/2024, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSBAG01

09/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado

09/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/06/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 00:00 a 24/06/2024 14:00</b>

06/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 00:00 a 24/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 518

05/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>10/05/2024 00:00 a 17/05/2024 14:00</b>

30/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/05/2024 00:00 a 17/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

29/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo

01/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02B

01/04/2024, 17:14

Decisão interlocutória

25/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão com Agravo

11/12/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2023, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/10/2023, 05:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/09/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 14:54

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/09/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:50

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

21/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 09:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

02/09/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIRCE LIRA LANZ JUNG (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001915-50.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 511) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 511

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

20/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 11:51

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2022, 11:50

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 03/08/2021 15:40. Refer. Evento 33

23/08/2021, 14:20

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/08/2021, 17:17

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 03/08/2021 15:40. Refer. Evento 34

03/08/2021, 17:02

Juntada de Petição

30/07/2021, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2021 14:06:26)

30/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2021, 18:49

Juntada de certidão

14/07/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/07/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/07/2021, 23:38

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 03/08/2021 15:40

14/07/2021, 23:33

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 03/08/2021 15:40

14/07/2021, 23:33

Decisão interlocutória

14/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 21:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 03:00

Juntada de Petição

25/05/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/04/2021, 15:38

Decisão interlocutória

10/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/11/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 21:03

Decisão interlocutória

20/11/2020, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/09/2020, 09:34

Juntado(a)

17/09/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/09/2020, 22:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2020, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 15:13

Juntada de Petição

24/07/2020, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/07/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 11:33

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSBGO02S para RSBAG01F)

02/06/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•20/04/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:31