Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016108-54.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

LAURA VITORIA LEITE

CPF

Autor

ELISAMARA MARIA LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI PAULA DA ROSA

OAB/RS 103878·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011160-84.2023.4.04.9666/TRF (LAURA VITORIA LEITE)

26/02/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104722 processada no TRF4 com o no. 50111608420234049666/TRF (MARLI PAULA DA ROSA)

01/02/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104722 processada no TRF4 com o no. 50111608420234049666/TRF (LAURA VITORIA LEITE)

01/02/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104722

31/01/2023, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/12/2022, 17:05

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 17:46

27/02/2023, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011160-84.2023.4.04.9666/TRF (LAURA VITORIA LEITE)

26/02/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104722 processada no TRF4 com o no. 50111608420234049666/TRF (MARLI PAULA DA ROSA)

01/02/2023, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104722 processada no TRF4 com o no. 50111608420234049666/TRF (LAURA VITORIA LEITE)

01/02/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104722

31/01/2023, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/12/2022, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104722

14/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2022, 13:51

Juntado(a)

11/11/2022, 17:34

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/11/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

10/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 74 - Juntado(a) - 29/09/2022 13:41:50

04/11/2022, 08:42

Juntada de certidão

04/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2022, 13:48

Juntada de Petição

19/10/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

19/10/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 84 e 83

04/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082155

29/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

29/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Realizado Cálculo de Liquidação - 05/09/2022 15:48:09)

08/09/2022, 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2022, 16:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

05/09/2022, 15:39

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

05/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:56

Juntada de Petição

02/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/09/2022, 08:59

Juntada de Petição

16/08/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/07/2022, 10:05

Transitado em Julgado

26/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSCAX01

26/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAURA VITORIA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARLI PAULA DA ROSA (OAB RS103878) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ELISAMARA MARIA LEITE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARLI PAULA DA ROSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5016108-54.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 614) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 614

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

02/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

27/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 08:26

Julgado improcedente o pedido

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 20:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/11/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/11/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 22:55

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:24

PETIÇÃO

•14/09/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 10:08

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•08/04/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 22:55