Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002378-33.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

PATRICIA LEAL DA COSTA VALLE URBANETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KOETZ

OAB/SC 042934·CPF·Representa: Autor

ADRIANE RODRIGUES LANGE

OAB/RS 088449·CPF·Representa: Autor

MURILO BASTOS MELLA

OAB/SC 050180·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/09/2022, 15:57

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

24/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:06

11/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

12/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/09/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/09/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153050-45.2022.4.04.9666/TRF (KOETZ, MELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058401 processada no TRF4 com o no. 51530504520224049666/TRF (KOETZ, MELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058401 processada no TRF4 com o no. 51530504520224049666/TRF (KOETZ, MELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 12:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058401

26/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2022, 08:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058401

14/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

13/07/2022, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSRGR03

13/07/2022, 09:21

Transitado em Julgado

13/07/2022, 09:20

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PATRICIA LEAL DA COSTA VALLE URBANETTO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ADVOGADO: ADRIANE RODRIGUES LANGE (OAB RS088449) ADVOGADO: MURILO BASTOS MELLA (OAB SC050180) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002378-33.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 627) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 627

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02B

12/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2022, 09:48

Recurso Extraordinário admitido

11/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 13:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2018, 18:06

Recebimento - TNU - 50023783320174047101

21/08/2018, 15:18

Remessa Externa para a TNU

03/07/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

02/07/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/07/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

26/06/2018, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2018, 19:33

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

25/06/2018, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

19/06/2018, 11:45

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

18/06/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/06/2018, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/06/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2018, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2018, 14:42

Juntada de Petição

13/06/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/05/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/05/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/05/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/05/2018, 15:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/05/2018, 15:21

Julgamento - Mantida a Sentença

27/04/2018, 14:45

Juntada de Petição

24/04/2018, 16:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/04/2018 SEQ: 487

06/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/04/2018, 14:54

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/01/2018, 17:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

29/01/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2018, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2017, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2017, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2017, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2017, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2017, 15:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/11/2017, 15:05

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2017, 13:24

Juntada de Petição

25/09/2017, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/09/2017, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/09/2017, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 43

22/09/2017, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 16:55

Juntado(a)

21/09/2017, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

21/09/2017, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 14:49

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiências JEF - Rio Grande - 21/09/2017 14:00. Refer. Evento 32

21/09/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2017, 16:52

Juntada de Petição

15/09/2017, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/09/2017, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências JEF - Rio Grande - 21/09/2017 14:00

01/09/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/09/2017, 14:46

Juntada de Petição

28/08/2017, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2017, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2017, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 17:06

Ato Ordinatório

19/07/2017, 17:06

Juntada de Petição

19/07/2017, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/06/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/06/2017, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/06/2017, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2017, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSRGR01F para RSRGR03S)

19/06/2017, 18:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/06/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/06/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/06/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 13:13

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/06/2017, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/05/2017, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 10:55

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2017, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 19:33

OUTROS

•13/06/2018, 14:42

ACÓRDÃO

•04/05/2018, 15:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2018, 14:45

SENTENÇA

•08/11/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 18:49

Todos os documentos(17)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 19:33

OUTROS

•13/06/2018, 14:42

ACÓRDÃO

•04/05/2018, 15:21

EXTRATO DE ATA

•27/04/2018, 14:45

SENTENÇA

•08/11/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 21:00