Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007816-35.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.592,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

ENZO RAFAEL MEINE RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CAMARGO ATHAIDE

OAB/RS 070277·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/09/2022, 18:13

Determinada a intimação

06/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 15:54

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162409-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162408-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162407-49.2022.4.04.9666/TRF (ENZO RAFAEL MEINE RAMOS)

29/08/2022, 12:27

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:13

27/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/09/2022, 18:13

Determinada a intimação

06/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 15:54

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162409-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162408-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162407-49.2022.4.04.9666/TRF (ENZO RAFAEL MEINE RAMOS)

29/08/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5162410-04.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO CAMARGO ATHAIDE)

29/08/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053425 processada no TRF4 com o no. 51624091920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053425 processada no TRF4 com o no. 51624100420224049666/TRF (PEDRO CAMARGO ATHAIDE)

31/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053425 processada no TRF4 com o no. 51624074920224049666/TRF (ENZO RAFAEL MEINE RAMOS)

31/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053425 processada no TRF4 com o no. 51624083420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053425

29/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053425

26/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2022, 15:06

Determinada a intimação

25/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2022, 16:48

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053425

29/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/06/2022, 08:19

Transitado em Julgado

27/06/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSGVT02

27/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ENZO RAFAEL MEINE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CAMARGO ATHAIDE (OAB RS070277) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: MARIA DA GRACA DIAS DOS SANTOS PERITO: SUZANE LIMA DA SILVA STÜRMER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007816-35.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 639) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 639

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2022, 09:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

24/05/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2022, 14:54

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2022 15:35:54)

18/02/2022, 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/02/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/01/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/12/2021, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 12 e 17

26/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/11/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:40

Intimado em Secretaria

24/11/2021, 16:40

Intimado em Secretaria - URGENTE

24/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/11/2021, 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/11/2021, 14:56

Não Concedida a tutela provisória

23/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•11/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 13:31

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/11/2021, 19:36