Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000259-04.2020.4.04.7131 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.848,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Soledade

Partes do Processo

LUIZ FELIPE FERMINO PADILHA

CPF

Autor

CHEILA ORTIZ FERMINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ BERVIAN CRESTANI

OAB/RS 081987·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB/RS 082340·CPF·Representa: Autor

JODACIR LUIZ PERIN

OAB/RS 085364·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S)

31/05/2024, 15:58

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 184

18/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/04/2023, 23:59

Expedição de Alvará

26/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Expedição de Alvará

26/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:20

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:32

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027755-61.2023.4.04.9666/TRF (LUIZ FELIPE FERMINO PADILHA)

22/03/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027756-46.2023.4.04.9666/TRF (BATISTA, CRESTANI E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 12:23

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S)

31/05/2024, 15:58

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 184

18/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 11:18

30/04/2023, 23:59

Expedição de Alvará

26/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Expedição de Alvará

26/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:20

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:32

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027755-61.2023.4.04.9666/TRF (LUIZ FELIPE FERMINO PADILHA)

22/03/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027756-46.2023.4.04.9666/TRF (BATISTA, CRESTANI E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027757-31.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088996 processada no TRF4 com o no. 50277564620234049666/TRF (BATISTA, CRESTANI E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088996 processada no TRF4 com o no. 50277573120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088996 processada no TRF4 com o no. 50277556120234049666/TRF (LUIZ FELIPE FERMINO PADILHA)

28/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088996 processada no TRF4 com o no. 50277556120234049666/TRF (BATISTA, CRESTANI E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088996

10/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/02/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/02/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/01/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088996

27/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/01/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/01/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/11/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/11/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

30/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088996

20/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/08/2022, 11:36

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSDDUA02

29/08/2022, 08:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:25

Remetidos os Autos - RSSDDUA02 -> RSPOANCJ

22/08/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSDDUA02

04/07/2022, 13:33

Transitado em Julgado

04/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/06/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ FELIPE FERMINO PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ BERVIAN CRESTANI (OAB RS081987) ADVOGADO: WILLIAN SILVEIRA BATISTA (OAB RS082340) ADVOGADO: JODACIR LUIZ PERIN (OAB RS085364) RECORRIDO: CHEILA ORTIZ FERMINO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: JULIANO SZULC NOGARA PERITO: VANESSA TREVISOL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000259-04.2020.4.04.7131/RS (Pauta: 643) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 643

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/05/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

23/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/04/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:56

Juntada de Petição

24/01/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/01/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSSDDUA02S)

07/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/12/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:30

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSDDUA02S para RSCARCEJUA)

18/11/2021, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2021, 17:43

Juntada de Petição

18/11/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 84

04/11/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 16:57

Juntado(a)

22/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 15:47

Juntada de Petição

06/10/2021, 11:03

Expedição de Termo de Compromisso

05/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/10/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/09/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/09/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/08/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/07/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/07/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2021, 18:21

Alterado o assunto processual

01/07/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 13:43

Juntada de Petição

09/04/2021, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSSDDUA02S)

09/03/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2021, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 20:02

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSDDUA02S para RSCARCEJUA)

15/12/2020, 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2020, 11:52

Juntada de Petição

11/12/2020, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/10/2020, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/10/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/09/2020, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:00

Juntada de Petição

13/08/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

21/07/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 11:28

Juntada de Petição

06/07/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/05/2020, 13:31

Juntada de Petição

26/05/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/05/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/05/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•11/03/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 17:45

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•11/03/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 16:48