Petição Cível 5001272-10.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.362,65

Órgão julgador

GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

RONALDO LUIZ DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

24/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS1 -> TRU-PREV

21/03/2023, 14:57

Conhecido o recurso e não provido

21/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-RS1

07/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2023, 16:43

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

24/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:57

22/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS1 -> TRU-PREV

21/03/2023, 14:57

Conhecido o recurso e não provido

21/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-RS1

07/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 13:48

Remetidos os Autos - GABTRU-RS1 -> TRU-PREV

11/01/2023, 13:48