Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004313-60.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

JOAO LUZARDO BORGES LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOUZA DA SILVA

OAB/RS 058938·CPF·Representa: Autor

BIBIANA SOUZA DA SILVA

OAB/RS 077023·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE SOUZA DA SILVA BERTE

OAB/RS 107431·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/02/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/02/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 18:05

Despacho

03/02/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:45

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/02/2023, 13:35

Baixa Definitiva

01/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

01/02/2023, 11:20

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/02/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/02/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 10:13

08/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 18:05

Despacho

03/02/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:45

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/02/2023, 13:35

Baixa Definitiva

01/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

01/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:35

Juntada de Petição

31/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição

26/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

23/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246798-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246796-64.2022.4.04.9666/TRF (JOAO LUZARDO BORGES LEAL)

22/12/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246797-49.2022.4.04.9666/TRF (BERTE)

22/12/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095237 processada no TRF4 com o no. 52467983420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095237 processada no TRF4 com o no. 52467966420224049666/TRF (JOAO LUZARDO BORGES LEAL)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095237 processada no TRF4 com o no. 52467974920224049666/TRF (BERTE)

26/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095237

24/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/11/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/11/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095237

14/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/11/2022, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/11/2022, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2022, 09:24

Juntada de Informações da Contadoria

28/10/2022, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSPFU04

04/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO LUZARDO BORGES LEAL (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE SOUZA DA SILVA (OAB RS058938) ADVOGADO: Bibiana Souza da Silva (OAB RS077023) ADVOGADO: BARBARA DE SOUZA DA SILVA BERTE (OAB RS107431) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: Eliane Luisa De David Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004313-60.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 674) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 674

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

13/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 11:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPFUPERF para RSPFU04S)

02/09/2021, 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/07/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/07/2021, 16:16

Decisão interlocutória

20/07/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2021, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 14:01

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11

02/07/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPFU04S para RSPFUPERF)

01/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/07/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/06/2021, 07:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2021, 07:34

Concedida a tutela provisória

21/06/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2021, 13:56

Juntada de Petição

25/05/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/05/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 08:52

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:55