Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001170-03.2021.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.470,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

IBRANDINA XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN

OAB/RS 108773·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 16:08

Baixa Definitiva

12/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155489-29.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155487-59.2022.4.04.9666/TRF (IBRANDINA XAVIER)

29/08/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155488-44.2022.4.04.9666/TRF (KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN)

29/08/2022, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056398 processada no TRF4 com o no. 51554875920224049666/TRF (IBRANDINA XAVIER)

29/07/2022, 11:05

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

20/12/2023, 16:08

Baixa Definitiva

12/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 11:48

PARECER

•24/06/2022, 15:49

31/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155489-29.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155487-59.2022.4.04.9666/TRF (IBRANDINA XAVIER)

29/08/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155488-44.2022.4.04.9666/TRF (KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN)

29/08/2022, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056398 processada no TRF4 com o no. 51554875920224049666/TRF (IBRANDINA XAVIER)

29/07/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056398 processada no TRF4 com o no. 51554875920224049666/TRF (KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN)

29/07/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056398 processada no TRF4 com o no. 51554884420224049666/TRF (KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN)

29/07/2022, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056398 processada no TRF4 com o no. 51554892920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/07/2022, 11:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056398

28/07/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056398

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação

01/07/2022, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 17:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSMGOUA01

29/06/2022, 09:41

Transitado em Julgado

29/06/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IBRANDINA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO: KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN (OAB RS108773) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: ANDREA RAMOS FERRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001170-03.2021.4.04.7124/RS (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 675

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

17/05/2022, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 17:16

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2022, 17:21

Expedição de ofício

07/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 03:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/02/2022, 07:06

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/02/2022, 19:59

Juntado(a)

07/02/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/01/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2022, 20:05

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 16:40

Juntado(a)

17/01/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2021, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2021, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2021, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/09/2021, 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/09/2021, 01:11

Juntada de Petição

20/09/2021, 00:25

Juntada de Petição

20/09/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/09/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 05:04

Juntada de Petição

15/09/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2021, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/08/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 20:32

Decisão interlocutória

19/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 06:38

Juntado(a)

09/08/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

01/08/2021, 20:47

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

PARECER

•24/05/2022, 15:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 09:49

SENTENÇA

•25/02/2022, 07:06

SENTENÇA

•18/01/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 18:08