Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001122-53.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

JANAINA COSTA PEIXOTO

CPF

Autor

MARIA EDUARDA PEIXOTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILO SANTOS GOMES

OAB/RS 024539·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

07/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 17:08

Decisão interlocutória

29/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:22

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

07/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:16

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 17:08

Decisão interlocutória

29/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:22

Juntada de Petição

29/11/2022, 12:10

Juntada de Petição

24/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216804-58.2022.4.04.9666/TRF (MARIA EDUARDA PEIXOTO DA SILVA)

23/11/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/10/2022, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075403 processada no TRF4 com o no. 52168045820224049666/TRF (MARIA EDUARDA PEIXOTO DA SILVA)

12/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075403 processada no TRF4 com o no. 52168045820224049666/TRF (NILO SANTOS GOMES)

12/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075403

11/10/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/09/2022, 10:24

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 140

25/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075403

15/09/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 21:40

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 18:24

Juntada de Petição

09/09/2022, 11:16

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

08/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

07/09/2022, 09:34

Juntada de Petição

06/09/2022, 21:05

Juntada de Petição

06/09/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/09/2022, 21:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/08/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 13:04

Transitado em Julgado

26/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSCAP01

26/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/07/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/06/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/06/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANAINA COSTA PEIXOTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: NILO SANTOS GOMES (OAB RS024539) RECORRENTE: MARIA EDUARDA PEIXOTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: NILO SANTOS GOMES (OAB RS024539) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FELIPE DA SILVA MULLER INTERESSADO: CLAUDIA TERESINHA GONÇALVES GOMES (INTERESSADO) ADVOGADO: CLAUDIA TERESINHA GONÇALVES GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001122-53.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 688) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 688

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

16/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

07/05/2022, 01:04

Juntada de Petição

06/05/2022, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 100

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/04/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 13:27

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

10/04/2022, 21:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2022 18:18:52)

10/04/2022, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/03/2022, 01:04

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local (RSCAP01) Audiências Telepresenciais (Zoom) - 07/03/2022 13:30. Refer. Evento 67

07/03/2022, 18:18

Juntada de Petição

07/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/03/2022, 12:53

Juntada de Petição

06/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

19/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/02/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:19

Despacho

04/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - JANAINA COSTA PEIXOTO / MARIA EDUARDA PEIXOTO DA SILVA (RS024539 - NILO SANTOS GOMES)

27/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 18:35

Juntada de Petição

26/01/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/01/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/01/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/01/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:27

Determinada a intimação

10/01/2022, 13:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local (RSCAP01) Audiências Telepresenciais (Zoom) - 07/03/2022 13:30. Refer. Evento 65

09/01/2022, 04:11

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2022, 16:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 07/03/2022 13:30

02/01/2022, 16:27

Despacho

09/12/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 13:08

Juntada de Petição

27/10/2021, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/10/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2021, 16:20

Juntada de Petição

04/10/2021, 16:20

Juntada de Petição

04/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 18:05

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local (RSCAP01) Audiências Telepresenciais (Zoom) - 28/09/2021 14:55. Refer. Evento 36

28/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 09:16

Despacho

28/09/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:31

Determinada a intimação

21/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:02

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal de Capão da Canoa - 28/09/2021 14:55

18/08/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:02

Decisão interlocutória

05/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/07/2021, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2021, 16:38

Determinada a citação

14/06/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2021, 11:29

Juntada de Petição

02/06/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:36

Juntado(a)

27/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 18:39

Juntada de Petição

19/04/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 18:15

Determinada a intimação

16/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2021, 13:06

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:31

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 21:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 21:04

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•11/04/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:02

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 21:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 21:04

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

SENTENÇA

•11/04/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:53