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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.666,93

Órgão julgador

GAB. 2A (Juiz Federal ODILON ROMANO NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RIBEIRO ZILL

CPF

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR

Remetidos os Autos - STNU -> RSTR

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB2A -> STNU

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Não conhecido o recurso - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Período da sessão: <b>11/05/2023 00:00 a 17/05/2023 23:59</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 23:59</b><br>Sequencial: 37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

Todas as movimentações(22)