Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003725-96.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 39.798,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN DIAS DA SILVA

OAB/RS 101752·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/RS 120043·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269574-28.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA MELO)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061775 processada no TRF4 com o no. 52695742820224049666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA MELO)

20/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061775 processada no TRF4 com o no. 52695742820224049666/TRF (UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061775

19/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/12/2022, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/11/2022, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061775

24/11/2022, 09:03

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:46

30/01/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269574-28.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA MELO)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061775 processada no TRF4 com o no. 52695742820224049666/TRF (PAULO ROBERTO DA SILVA MELO)

20/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061775 processada no TRF4 com o no. 52695742820224049666/TRF (UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061775

19/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/12/2022, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/11/2022, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061775

24/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSGVT03

23/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOANCJ

21/11/2022, 21:13

Juntada de Petição

03/11/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 10:34

Determinada a intimação

11/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSGVT03

31/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOANCJ

30/08/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061775

27/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 16:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSGVT03

21/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOANCJ

07/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 14:06

Transitado em Julgado

24/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSGVT03

24/06/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/06/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MELO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS (OAB RS120043) ADVOGADO: UBIRATAN DIAS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003725-96.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 756) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 756

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

20/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 15:40

Juntada de Petição

07/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:52

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 23/11/2021 16:00. Refer. Evento 16

25/11/2021, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 25/11/2021 11:08:04)

25/11/2021, 11:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/11/2021, 21:34

Juntada de Petição

23/11/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2021, 11:52

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 23/11/2021 16:00

25/08/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2021, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2021, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:26

Despacho

23/08/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2021, 11:09

Determinada a citação

17/06/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 15:40

SENTENÇA

•05/04/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:09