Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005238-66.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.175,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

JESUINO OSORIO VARGAS

CPF

Autor

VERA ALICE DO PRADO VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

28/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

27/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002476-73.2023.4.04.9666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101008 processada no TRF4 com o no. 50024767320234049666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

17/01/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

13/01/2023, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101008

13/01/2023, 15:52

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:45

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

28/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

27/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 17:57

27/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002476-73.2023.4.04.9666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101008 processada no TRF4 com o no. 50024767320234049666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

17/01/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

13/01/2023, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101008

13/01/2023, 15:52

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/01/2023, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

07/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/12/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

01/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101008

30/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 18:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

29/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

20/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/10/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAN03

19/10/2022, 13:42

Transitado em Julgado

19/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

13/10/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/09/2022, 09:16

Recurso Extraordinário não admitido

21/09/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2022, 07:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

27/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

05/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/06/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERA ALICE DO PRADO VARGAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECORRIDO: JESUINO OSORIO VARGAS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005238-66.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 764) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 764

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

04/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

04/05/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

04/05/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 19:21

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

31/01/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/01/2022, 17:04

Despacho

25/01/2022, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/11/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:48

Juntada de Petição

07/10/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/09/2021, 17:39

Despacho

24/09/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 10:27

Juntada de Petição

04/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:38

Decisão interlocutória

18/06/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 13:14

Juntado(a)

18/06/2021, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 11:28

Decisão interlocutória

23/04/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2021, 11:21

Decisão interlocutória

29/01/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/12/2020, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/08/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/07/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2020, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/06/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 12:49

Juntada de Petição

15/06/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:24

SENTENÇA

•12/04/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 01:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 12:49