Voltar para busca
—
Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 59.693,10
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo
Partes do Processo
DANIEL DE MORAES DOS SANTOS
CPFMARIA SOLANGE SANTOS DE MORAES
CPFINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ