Embargos do Acusado 5000506-19.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos Do AcusadoFato AtípicoDIREITO PENALEmbargos do Acusado

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos do Acusado · 23ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DAVE KETURY TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANA CAROLINE FONTELLA

OAB/PR 064544·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB23 Número: 50005061920224047000

06/10/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DAVE KETURY TAVARES<br>Data: 10/11/2022 Número: 50005061920224047000/TRF

12/12/2022, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005061920224047000/TRF

08/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4

29/09/2022, 14:22

Recebido o recurso de Apelação

28/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:18

Julgado improcedente o pedido

13/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:17

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB23 Número: 50005061920224047000

06/10/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DAVE KETURY TAVARES<br>Data: 10/11/2022 Número: 50005061920224047000/TRF

12/12/2022, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005061920224047000/TRF

08/11/2022, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:36

SENTENÇA

•13/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4

29/09/2022, 14:22

Recebido o recurso de Apelação

28/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:18

Julgado improcedente o pedido

13/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:17

Despacho

13/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB23 Número: 50005061920224047000

25/07/2022, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - DAVE KETURY TAVARES<br>Data: 25/07/2022 Número: 50005061920224047000/TRF

25/07/2022, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DAVE KETURY TAVARES<br>Data: 12/07/2022 Número: 50005061920224047000/TRF

25/07/2022, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005061920224047000/TRF

12/07/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVE KETURY TAVARES (EMBARGANTE) ADVOGADO: BIBIANA CAROLINE FONTELLA (OAB PR064544) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLA VERISSIMO DA FONSECA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5000506-19.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4

18/02/2022, 13:28

Recebido o recurso de Apelação

17/02/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/02/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 16:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

02/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:36

Despacho

02/02/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2022, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5070588-12.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 3

10/01/2022, 18:40

Despacho

10/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50548112120204047000/PR

10/01/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 19:12

SENTENÇA

•02/02/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:10