Agravo de Execução Penal 5001194-51.2022.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · ÓrgãoJulgador#16485 1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo C da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

WILLIAM DOUGLAS PEREIRA RECOBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Autor

FERNANDA HAHN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 17:22

Recebidos os autos do STF

20/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001194512022404710620250514162439

14/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/04/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:01

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:51

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:50

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 17:22

Recebidos os autos do STF

20/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001194512022404710620250514162439

14/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2025, 21:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:50

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/04/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:01

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:51

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:50

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/10/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/10/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:48

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 22:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/09/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2022, 18:22

Juntada de Petição

30/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

26/09/2022, 15:48

Transitado em Julgado para o Réu - WILLIAM DOUGLAS PEREIRA RECOBA<br>Data: 26/09/2022

26/09/2022, 15:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WILLIAM DOUGLAS PEREIRA RECOBA<br>Data: 09/09/2022

26/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

07/09/2022, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/08/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Incluído em mesa para julgamento - 18/08/2022 18:57:27)

24/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB72

19/07/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

22/06/2022, 13:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 16:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

02/06/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 10

01/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB72 -> ST7

31/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2022, 18:30

Distribuído por prevenção - Número: 50001591220154047103/TRF4

18/05/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2022, 22:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:48

ACÓRDÃO

•07/09/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:08

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 13:37

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:21