Execução Fiscal 5000629-51.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 61.069,91

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

CNPJ

Autor

L. P. TUPAN DROGARIA

CNPJ

Reu

LUCIANO PRANDO TUPAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L. P. TUPAN DROGARIA)

18/05/2023, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO PRANDO TUPAN)

18/05/2023, 12:16

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

18/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:21

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:31

24/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L. P. TUPAN DROGARIA)

18/05/2023, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO PRANDO TUPAN)

18/05/2023, 12:16

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

18/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

17/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L. P. TUPAN DROGARIA)

17/03/2023, 13:07

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

17/03/2023, 13:07

Despacho

16/03/2023, 10:12

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR EXECUTADO: L. P. TUPAN DROGARIA EXECUTADO: LUCIANO PRANDO TUPAN EDITAL Nº 700012144849 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) L. P. TUPAN DROGARIA, CNPJ (01183579000138) e LUCIANO PRANDO TUPAN, CPF 022.820.299-09, para, em 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor de R$ 77.254,94 (em 02/2022), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 447/2020. 02/05/2022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000629-51.2021.4.04.7000/PR

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

01/06/2022, 15:30

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2022, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

07/01/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 22:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

24/11/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/10/2021, 19:41

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

15/10/2021, 19:41

Juntada de certidão

30/06/2021, 20:01

Despacho

30/06/2021, 16:33

Juntado(a)

30/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

15/03/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2021, 21:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2021, 21:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 23:59

Determinada a citação

19/01/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 17:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 305,34 em 13/1/2021 Número de referência: 764218

16/01/2021, 06:09

Distribuído por dependência - Número: 50281678020164047000/PR

11/01/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:14