Execução de Título ExtrajudicialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/08/2017
Valor da Causa
R$ 47.862,67
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS
Representa: Autor
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CPF·Representa: Réu
JULIANO CHAVES GRANERO
CPF·Representa: Réu
ANDERSON ARAUJO COUTO
CPF·Representa: Réu
RENATO BRAGA VINHAS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/07/2023, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/07/2023, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2023, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/07/2023, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:16
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/07/2023, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/07/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/07/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 14:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA)
28/06/2023, 10:30
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA09
28/06/2023, 10:30
Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOACECON
26/06/2023, 16:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA)
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/07/2023, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/07/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/07/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 14:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA)
28/06/2023, 10:30
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA09
28/06/2023, 10:30
Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOACECON
26/06/2023, 16:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA)
14/06/2023, 11:04
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA09
14/06/2023, 11:04
Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOACECON
12/06/2023, 11:49
Decisão interlocutória
11/06/2023, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/05/2023, 20:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/08/2022, 03:00
Juntada de certidão
18/07/2022, 19:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2022
03/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA EDITAL Nº 710015324294 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 40 DIAS A Juíza Federal Substituta da Nona Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma do inc. II e § 3º do art. 256 e do § 2º do art. 830, do Código de Processo Civil, promove por meio deste a CITAÇÃO de SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA, CPF nº 74107897000193 por se encontrar em lugar incerto e não sabido e frustradas a citação de forma pessoal, pois não encontrado após pesquisas e diligências aos logradouros conhecidos, na qualidade de executado nos autos da Ação Execução de Título Extrajudicial nº 5041020-78.2017.4.04.7100, movida pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ/CPF nº 26994558000123), cobrando a referida execução crédito decorrente de débitos com a exequente. O valor do débito totalizava R$ 52.957,60 (cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), em 07/2020. CITA-SE a parte executada, por fim, dos termos da referida execução para, no prazo de 3 (três) dias, que se efetivará após decorridos 40 (quarenta) dias da publicação do presente edital, pagar a dívida atualizada e custas judiciais, e honorários advocatícios de 10% desse valor (art. 827 do CPC), observando que, no caso de integral pagamento no referido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§1º do art. 827 do CPC), e INTIMA-SE a parte executada de que possui o prazo de 15 dias úteis, para: (a) arrolar bens à penhora; (b) embargar a execução sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC); ou (c) requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente, assim renunciando ao direito de opor embargos, e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, pagando o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo depositar em conta judicial as parcelas vincendas enquanto não apreciado o pedido de parcelamento, ficando ciente de que, não pago o débito e sem manifestação do(s) executados, ser-lhe-á(ão) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação total do débito, nos termos do art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, e será nomeada curadora especial a Defensoria Pública da União, nos termos do inc. II e do parágrafo único do art. 72 e do inc IV do art. 257 do Código de Processo Civil, e da súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) acessível pelo endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br, cientificados os interessados de que este Juízo funciona nesta cidade de Porto Alegre no Fórum da Justiça Federal, localizado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha nº 600, 7º andar, ala oeste, bairro Praia de Belas. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois. Geziana Locatelli, Diretora de Secretaria, conferiu.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041020-78.2017.4.04.7100/RS
03/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022
02/06/2022, 18:47
Expedição de Edital
26/05/2022, 23:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194675620224040000/TRF
03/05/2022, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA)
22/04/2022, 18:46
Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOACECON
22/04/2022, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2022, 23:59
Decisão interlocutória
03/03/2022, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 19:16
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/11/2021, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/10/2021, 13:17
Determinada a intimação
18/10/2021, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/08/2021, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2021, 00:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2021, 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/04/2021, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/04/2021, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021, 13:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2021, 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2021, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/01/2021, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/01/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021, 14:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2021, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/01/2021, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/01/2021, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/01/2021, 12:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)
02/12/2020, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020, 19:36
Determinada a intimação
27/10/2020, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2020, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/07/2020, 18:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
03/07/2020, 23:59
Juntado(a)
23/06/2020, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/06/2020, 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 15:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
27/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020, 18:56
Juntado(a)
17/03/2020, 18:17
Juntada - Peças Digitalizadas
10/03/2020, 13:07
Despacho
06/03/2020, 19:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/12/2019, 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.
26/11/2019, 18:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
26/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019, 17:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
15/10/2019, 19:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/10/2019, 13:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
20/09/2019, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50590814420174040000/TRF
12/09/2019, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2019, 19:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
18/08/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
08/08/2019, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2019, 14:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROSI MARI DE OLIVEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA
10/05/2019, 12:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019, 12:06
Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(ROSI MARI DE OLIVEIRA FERREIRA)
09/05/2019, 20:37
Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA09
09/05/2019, 20:37
Remessa Interna - RSPOA09 -> RSPOACECON
08/05/2019, 18:53
Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA09
08/05/2019, 18:52
Remessa Interna - RSPOA09 -> RSPOACECON
08/05/2019, 18:18
Despacho/Decisão - de Expediente
23/04/2019, 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2019, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/01/2019, 20:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2018, 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 - RSPOA09-2018/02163748<br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço
06/11/2018, 14:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 - RSPOA09-2018/02163748
22/10/2018, 11:50
Expedição de mandado - RSPOA09-2018/02163748<br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
16/10/2018, 18:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
05/09/2018, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2018, 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2018, 12:42
Juntado(a)
28/08/2018, 12:38
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
21/08/2018, 18:54
Juntado(a)
16/08/2018, 15:01
Juntado(a)
14/08/2018, 14:42
Despacho/Decisão - de Expediente
28/07/2018, 10:19
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50590814420174040000/TRF
17/04/2018, 22:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2018, 12:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
04/04/2018, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2018, 21:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2018, 15:03
Juntado(a)
02/04/2018, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2018, 18:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/01/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2018, 18:24
Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 13 - RSPOA09-2017/01923434<br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço
14/12/2017, 18:33
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 13 - RSPOA09-2017/01923434
11/12/2017, 12:37
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50590814420174040000/TRF
25/11/2017, 12:23
Expedido Mandado - RSPOA09-2017/01923434<br/>(SCALA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA
21/11/2017, 17:16
Lavrada Certidão
21/11/2017, 17:15
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50590814420174040000/TRF
19/10/2017, 20:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9