Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013869-16.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.495,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE AVELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO KEMPNER

OAB/SC 033227·CPF·Representa: Autor

ANDRE PACKER WEISS

OAB/SC 032677·CPF·Representa: Autor

JONAS RAFAEL KLEIN

OAB/SC 033178·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

15/09/2025, 02:35

Transitado em Julgado

14/09/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

14/09/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

14/09/2025, 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

12/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

11/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

10/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

09/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:23

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

15/09/2025, 02:35

Transitado em Julgado

14/09/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

14/09/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:48

14/09/2025, 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

12/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

11/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

10/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 245

09/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/09/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

09/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

08/09/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 240

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 240

29/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 240

28/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:01

Expedição de Alvará

27/08/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/08/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

07/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

05/08/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

05/08/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

05/08/2025, 09:45

Juntada de Petição

05/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

04/08/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

31/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

30/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/07/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/07/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/07/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:44

Decisão interlocutória

29/07/2025, 17:44

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 15:00

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/07/2025, 16:46

Despacho

22/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição

22/07/2025, 13:41

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5023835-40.2023.4.04.9388/TRF (JOSE AVELINO DE OLIVEIRA)

22/07/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

30/04/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/04/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

25/04/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/04/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50238354020234049388/TRF

25/04/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2024, 09:32

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

24/04/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/04/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/04/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

15/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:49

Despacho

12/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/04/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/04/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/04/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 12:10

Juntada de Petição

26/03/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/08/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/08/2023, 11:41

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

22/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089076-81.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/08/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089077-66.2023.4.04.9445/TRF (LEANDRO KEMPNER)

22/08/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027410 processada no TRF4 com o no. 50890776620234049445/TRF (LEANDRO KEMPNER)

01/08/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027410 processada no TRF4 com o no. 50890768120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/08/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027410 processada no TRF4 com o no. 50238354020234049388/TRF (LEANDRO KEMPNER)

01/08/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027410 processada no TRF4 com o no. 50238354020234049388/TRF (JOSE AVELINO DE OLIVEIRA)

01/08/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027410

27/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/06/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/06/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2023, 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027410

15/06/2023, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/06/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/06/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/06/2023, 12:19

Despacho

09/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/05/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/04/2023, 23:59

Despacho

27/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50138691620174047205

01/03/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU03S para SCJOI05S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO: André Packer Weiss (OAB SC032677) ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178) ADVOGADO: André Packer Weiss ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013869-16.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO: André Packer Weiss (OAB SC032677) ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178) ADVOGADO: André Packer Weiss ADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN ADVOGADO: LEANDRO KEMPNER APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013869-16.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU03 -> TRF4

06/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

29/01/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/01/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/12/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

06/12/2019, 15:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2019, 14:21

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2019, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

01/09/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/09/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

13/08/2019, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/08/2019, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/06/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

29/05/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/05/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 14:33

Juntada de ofício cumprido

28/05/2019, 14:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/05/2019 14:26:38)

28/05/2019, 14:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/05/2019 14:26:38)

28/05/2019, 14:29

Juntada de ofício cumprido

28/05/2019, 14:17

Juntada de certidão

10/05/2019, 16:09

Juntado(a)

12/04/2019, 15:41

Expedido Ofício

11/04/2019, 13:29

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

03/04/2019, 18:37

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

03/04/2019, 18:36

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de SCBLU03 - 03/04/2019 15:30. Refer. Evento 83

03/04/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/02/2019, 10:05

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:30

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:30

Juntada de Petição

16/01/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/12/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/12/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

18/12/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

18/12/2018, 08:09

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências de SCBLU03 - 03/04/2019 15:30

17/12/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/12/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2018, 18:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/12/2018, 11:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU02F para SCBLU03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/11/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/10/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

24/10/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2018, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

24/08/2018, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2018, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/08/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 19:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/08/2018, 18:54

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/06/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/06/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/06/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 18:53

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/05/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/05/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

19/05/2018, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/05/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/05/2018, 06:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/04/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/04/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/04/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

17/04/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/03/2018, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

19/03/2018, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/03/2018, 20:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/01/2018, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/01/2018, 16:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2017, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2017, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2017, 13:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/10/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/10/2017, 15:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 16:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/08/2017 15:45:59)

01/09/2017, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/08/2017, 15:45

Juntada de Petição

25/08/2017, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2017, 17:38

Juntada de Petição

24/08/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 19:05

IMPUGNAÇÃO

•23/05/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 11:09

SENTENÇA

•06/12/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 15:45