Execução Fiscal 5004216-51.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.450,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIEGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA LUIZA STOCCO

CPF·Representa: Autor

URIAS VICENTE DE ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FELIPE ROSSETTO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SANDRA LUIZA STOCCO

CPF·Representa: Autor

URIAS VICENTE DE ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FELIPE ROSSETTO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA VILLAR LOPES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

CAROLINA GODOY LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:45

Transitado em Julgado

03/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição

03/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/07/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:18

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:45

Transitado em Julgado

03/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 09:31

Juntada de Petição

03/07/2025, 09:15

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/07/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:18

Decisão interlocutória

01/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 13:25

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:51

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2025, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:11

Juntado(a)

07/02/2025, 15:02

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

15/08/2024, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

05/08/2024, 09:08

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

24/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2024, 13:25

Juntado(a)

19/07/2024, 13:08

Juntado(a)

19/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 15:53

Expedição de ofício

10/06/2024, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

02/04/2024, 20:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2024, 12:04

Despacho

11/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 17:26

Expedição de ofício

08/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:22

Decisão interlocutória

11/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

03/03/2023, 11:53

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIEGO DA SILVA EDITAL Nº 700012074731 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO do(a) Executado(a) OSEAS DE SIMAS JUNIOR, CPF: 06969754910, pelo presente edital, a ser publicado na forma da Lei, acerca da penhora realizada do imóvel matriculado sob nº 55.420, no Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá, evento 56, Autopenhora2, bem como dos prazos de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos a esta execução. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004216-51.2016.4.04.7002/PR

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

01/06/2022, 16:43

Expedição de Edital

19/04/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2021

16/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2021

15/12/2021, 13:00

Expedição de Edital - intimação

18/10/2021, 11:59

Juntado(a)

04/08/2021, 17:01

Juntado(a)

29/07/2021, 12:21

Expedição de ofício

21/07/2021, 18:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/06/2021, 12:31

Despacho

06/06/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 17:03

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:39

Juntada de certidão

31/07/2020, 19:20

Juntada de certidão

08/05/2020, 19:49

Despacho

08/05/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 13:37

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:34

Disponibilização de Edital - no dia 29/08/2019

29/08/2019, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/08/2019

28/08/2019, 14:50

Expedido Edital - citação

09/08/2019, 16:04

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRFOZ01S para PRCTB19F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

03/05/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/01/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/01/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 13:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/12/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

23/08/2018, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 18:18

Ato Ordinatório

09/07/2018, 18:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DIEGO DA SILVA<br/>Carta postada em 07/06/2018<br/>Carta entregue em 02/07/2018

05/07/2018, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DIEGO DA SILVA<br/>Carta postada em 07/06/2018<br/>Carta entregue em 02/07/2018

05/07/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>DIEGO DA SILVA: 2 cartas

05/06/2018, 11:00

Ato Ordinatório

04/06/2018, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão

07/05/2018, 14:30

Juntado(a)

07/05/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 13:14

Juntado(a)

04/05/2018, 13:14

Lavrada Certidão

20/04/2018, 16:05

Ato Ordinatório

13/04/2018, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 14:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/02/2018, 13:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

07/02/2018, 13:54

Juntado(a)

31/01/2018, 15:25

Juntado(a)

15/08/2017, 18:37

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/05/2017, 17:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/05/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2017, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 17:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 10:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO - Lei 5.010/66

18/10/2016, 08:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2016, 15:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DIEGO DA SILVA<br/>Carta postada em 24/06/2016<br/>Carta entregue em 19/07/2016

22/07/2016, 22:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DIEGO DA SILVA: 1 carta

22/06/2016, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/05/2016, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2016, 14:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/05/2016, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2025, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:41

OUTROS

•10/08/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 13:03

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•03/07/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:18

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2025, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•24/03/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:41

OUTROS

•10/08/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 13:44