Execução Fiscal 5019723-50.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 16.585,03

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

QUARESMA & QUARESMA LTDA.

CNPJ

Reu

ADAIR JOSE QUARESMA

CPF

Reu

ELIANA QUARESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:39

Juntado(a)

11/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 16:53

Expedição de ofício

20/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/11/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:18

Despacho

30/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/02/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

CERTIDÃO

•20/02/2025, 11:09

CERTIDÃO

•30/10/2024, 13:15

14/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:39

Juntado(a)

11/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 16:53

Expedição de ofício

20/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/11/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/11/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:18

Despacho

30/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:00

Decisão interlocutória

10/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRLON07F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/03/2024, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON07F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004445620244040000/TRF

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004445620244040000/TRF

28/02/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 18/01/2024 16:34:50)

05/02/2024, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004445620244040000/TRF

15/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/01/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2024, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004445620244040000/TRF

12/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:47

Despacho

11/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:34

Juntado(a)

23/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:39

Despacho

31/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

13/12/2022, 18:16

Determinada a citação

28/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/07/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: QUARESMA & QUARESMA LTDA. EDITAL Nº 700012313393 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50197235020194047001) e de chave do processo (516351417719). CITAÇÃO DE QUARESMA & QUARESMA LTDA. (CNPJ: 07.547.724/0001-07), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5019723-50.2019.404.7001. CDA nº. 231302, Livro nº 01, Data da Emissão: 20/09/2019, VALOR DA DÍVIDA EM 05/12/2018: R$ 16.585,03, NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA (taxa de controle e fisc. ambiental). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019723-50.2019.4.04.7001/PR

03/06/2022, 00:00

Intimação por Edital

02/06/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 08:08

Expedição de Edital - citação

01/06/2022, 16:42

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

28/04/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2022, 15:35

Juntado(a)

03/03/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/01/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 15:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

07/05/2021, 11:32

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:44

Juntada de certidão

22/10/2020, 07:23

Despacho

15/10/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2020, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 15:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

13/04/2020, 21:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/02/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/01/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/11/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/11/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 19:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2019, 10:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:20

Distribuído por dependência - Número: 50096522320184047001

04/10/2019, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:01

CERTIDÃO

•04/03/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:39

CERTIDÃO

•31/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:45