Execução Fiscal 5045550-42.2014.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5045550-42.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFICACOES DE CONTO LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5045554-79.2014.4.04.7000, 5045560-86.2014.4.04.7000, 5045563-41.2014.4.04.7000, 5045566-93.2014.4.04.7000 EDITAL Nº 700012259506 O MM Juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(o)(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s), na forma seguinte: Período: - de 24 a 30 de junho de 2022, a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro: Afonso Marangoni, matrícula 12/046-L (Marangoni Leilões), telefone 41-3306-4382 (ramal 8227). Local do leilão: por meio eletrônico, mediante acesso ao endereço da internet www.marangonileiloes.com.br, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição do(s) bem(ns): "1 (uma) Grua marca Torque, modelo P40 (HR40), com 8 metros de torre e 30 metros de lança, com capacidade de 1000kg na ponta, ano 1990. Estado de conservação: bom Funcionamento: bom Outros: Equipamento obsoleto". Na reavaliação do referido bem, realizada em 03/2022, foi constatado pela Oficiala de Justiça Avaliadora Federal (evento 55, CERT1): "Sobre o equipamento reavaliado, Grua marca Torque, esclareço que, apesar de estar em bom estado de conversação e em funcionamento, tornou-se obsoleto. A marca Torque (atualmente Lexicar), parou de fabricar gruas e guindastes há anos, não havendo amostras no mercado. Os equipamentos semelhantes e de outras marcas são, desde 2015, todos computadorizados, modernos, oferecendo maior segurança nas obras." Valor da reavaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 03/2022. Valor do débito: R$ 81.553,51, em 09/2021, e demais acréscimos legais. Localização do(s) bem(ns): Rua Humberto Negrello, 313, Umbará, Curitiba-PR Depositário(a) do(s) bem(ns): Sra. Michele Geise de Conto. Recurso: Não há. Ônus do arrematante: a) custas de arrematação (0,5% do valor da arrematação, limitado ao máximo de R$ 1.915,38) e comissão do leiloeiro (5% do valor da arrematação). Condições de Parcelamento: a) o arrematante (durante os leilões) ou o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações mediante proposta por escrito nos autos ou enviada ao leiloeiro oficial (este nos moldes do art. 895 CPC, somente antes do primeiro leilão ou, uma vez encerrado o primeiro, antes do segundo leilão) poderá ofertar o pagamento de 25% (vinte e cinco) por cento do valor do lance à vista (pagamento este a ser realizado em até dois dias úteis, a contar da data da comunicação da homologação da arrematação) e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), garantido por hipoteca ou alienação fiduciária do próprio bem, conforme se tratar de imóvel ou móvel; b) no caso de a oferta superar o valor do débito, deverá o arrematante/interessado depositar também à vista, além dos 25% (vinte e cinco) por cento do lance, a diferença entre o valor da oferta e o valor do débito, em conta judicial vinculada aos autos para posterior devolução à parte executada; c) aplicar-se-á a taxa SELIC como indexador de correção monetária para pagamento do saldo; d) a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à confirmação do parcelamento pelo arrematante perante o exequente, conforme procedimento administrativo próprio, bem como ao pagamento da primeira parcela (as parcelas deverão ser pagas diretamente à parte exequente até o último dia útil do mês, inciando no mês seguinte ao da homologação da arrematação, com a lavratura do auto de arrematação pelo leiloeiro), cabendo a exequente promover os meios necessários à realização do pagamento; e) a exequente deverá deduzir do valor do débito o valor da arrematação (valor total da oferta) e comprovar nos autos referido aproveitamento para prosseguimento da execução; f) se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, além do que estará o exequente autorizado a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido; g) a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; havendo mais de uma proposta de pagamento parcelada, será compreendida como mais vantajosa a de maior valor; sendo as propostas de pagamento parcelado apresentadas em iguais condições e valor, prevalecerá a formulada em primeiro lugar. Ficam o(a)(s) executado(a)(s) devidamente intimado(a)(s), bem como o(a)(s) depositário(a)(s), caso não sejam encontrados para intimação pessoal. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Expedido em Curitiba, em maio de 2022. Eu, Roberto Gil Martins, Supervisor, digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045550-42.2014.4.04.7000/PR

03/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(122)

legal

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