Execução Fiscal 5010285-09.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.028,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ARLINDO CAMPOS FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUIS ANDRE DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/08/2025, 01:05

Transitado em Julgado

15/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

22/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/04/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/04/2024, 15:15

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/08/2025, 01:05

Transitado em Julgado

15/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:20

23/07/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

22/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/04/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RSCCEF01F para RSSMA04F)

01/03/2024, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 17:17

Juntada de Petição

01/03/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/05/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/05/2023, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 11:33

Juntada de Petição

24/05/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2022, 12:59

Decisão interlocutória

18/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/08/2022, 17:57

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:45

Decisão interlocutória

16/08/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:57

Juntado(a)

16/08/2022, 16:57

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:53

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:42

Decisão interlocutória

03/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ARLINDO CAMPOS FERRAZ EDITAL Nº 710015532955 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado ARLINDO CAMPOS FERRAZ, CPF: 247.368.300-00, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL 5010285-09.2015.4.04.7108, constante do Registro da Dívida Ativa n° 1502/2015, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 01/06/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e Tássia De David, Diretora de Secretaria Substituta, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010285-09.2015.4.04.7108/RS

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 14:02

Expedição de Edital - citação

01/06/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2022, 11:35

Juntada de certidão

08/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:04

Decisão interlocutória

08/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2022, 14:27

Decisão interlocutória

29/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2022, 09:52

Expedição de ofício

12/01/2022, 19:03

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 03:00

Juntado(a)

01/02/2021, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2021, 13:56

Decisão interlocutória

11/01/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 17:29

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/08/2019, 14:56

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:56

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05F para RSSMA04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/04/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/10/2018, 15:59

Juntado(a)

30/10/2018, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/04/2018, 17:37

Juntado(a)

03/04/2018, 17:37

Juntado(a)

27/07/2017, 14:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/07/2017, 03:00

Juntado(a)

10/03/2017, 18:25

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2017, 11:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/02/2017, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2017, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2016, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ARLINDO CAMPOS FERRAZ<br/>Carta postada em 13/05/2016<br/>Carta entregue em 09/06/2016

20/06/2016, 22:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ARLINDO CAMPOS FERRAZ: 1 carta

11/05/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/03/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 18:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ARLINDO CAMPOS FERRAZ<br/>Carta postada em 15/12/2015<br/>Carta entregue em 08/01/2016

13/01/2016, 22:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ARLINDO CAMPOS FERRAZ: 1 carta

11/12/2015, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2015, 14:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ARLINDO CAMPOS FERRAZ<br/>Carta postada em 14/08/2015<br/>Carta entregue em 14/09/2015

16/09/2015, 22:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ARLINDO CAMPOS FERRAZ: 1 carta

12/08/2015, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2015, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2015, 17:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/05/2015, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2015, 15:06