Execução Fiscal 5001769-33.2020.4.04.7105 - TRF4

Execução Fiscal 5001769-33.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: R & G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: JEFERSON BRANDAO REBELLO EXECUTADO: ROZANE MARIA DIDONE GONCALVES EDITAL Nº 710015537290 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50017693320204047105, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra R & G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, JEFERSON BRANDAO REBELLO e ROZANE MARIA DIDONE GONCALVES, no valor de R$ 7.550,57 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até 19/05/2020, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando os(as) Executados(as), JEFERSON BRANDAO REBELLO, CPF: 01066655022 e ROZANE MARIA DIDONE GONCALVES, CPF: 51324407115, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001769-33.2020.4.04.7105/RS

03/06/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZANE MARIA DIDONE GONCALVES)

Todas as movimentações(118)

legal