Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5044345-79.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE PONS DA SILVA LOPES

OAB/RS 048195·CPF·Representa: Autor

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 18:43

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5044345792021404000020230807162513

07/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 07:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:38

Recurso Especial Admitido

20/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 17:24

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 18:43

Recebidos os autos do STJ

06/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5044345792021404000020230807162513

07/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:37

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 07:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:38

Recurso Especial Admitido

20/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC

09/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> SE4

19/05/2023, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE4 -> GAB73

04/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos - GAB72 -> SE4

04/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE4 -> GAB72

03/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> SE4

17/03/2023, 19:43

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/03/2023, 18:55

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/03/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB72 -> GAB73

23/06/2022, 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/06/2022, 16:27

Juntada de Petição

09/06/2022, 08:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SE4 -> GAB72

03/06/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 23/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5044345-79.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE SUSCITANTE: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB rs022136) ADVOGADO: ANELISE PONS DA SILVA LOPES (OAB RS048195) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

03/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14

02/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB72 -> SE4

24/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/04/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 20:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE4 -> GAB72

14/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 23:59

Remetidos os Autos - ST7 -> SE4

31/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7

31/01/2022, 16:28

Despacho

31/01/2022, 16:28

Juntada de Petição

24/11/2021, 11:25

Conclusos para decisão com Petição - SCE -> GAB72

23/11/2021, 12:04

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:11

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GABPRES para GAB72)

12/11/2021, 16:21

Despacho

12/11/2021, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - PRES -> SCE

12/11/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 09:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 09:19

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:28

PETIÇÃO

•24/11/2021, 11:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/11/2021, 11:25

OUTROS

•23/11/2021, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•27/10/2021, 09:31

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•27/10/2021, 09:31