Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003790-82.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.690,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

DANIELA MORANDO STURMER

CPF

Autor

BRUNA SCHMITZ MORANDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE

OAB/RS 075723·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/04/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

20/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/04/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 17:11

Despacho

11/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:58

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:57

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021962-44.2023.4.04.9666/TRF (DANIELA MORANDO STURMER)

22/03/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007545 processada no TRF4 com o no. 50219624420234049666/TRF (DANIELA MORANDO STURMER)

17/02/2023, 09:46

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/04/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

20/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:17

17/04/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/04/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 17:11

Despacho

11/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:58

Juntada de Petição

31/03/2023, 10:57

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021962-44.2023.4.04.9666/TRF (DANIELA MORANDO STURMER)

22/03/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007545 processada no TRF4 com o no. 50219624420234049666/TRF (DANIELA MORANDO STURMER)

17/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007545 processada no TRF4 com o no. 50219624420234049666/TRF (ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE)

17/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007545

16/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/02/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710007545

07/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/02/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/02/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:50

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2023, 17:04

Juntada de Informações da Contadoria

25/01/2023, 16:55

Juntada de Petição

20/01/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/01/2023, 13:43

Juntada de Petição

02/01/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2022, 16:51

Juntada de Petição

13/11/2022, 21:12

Juntada de Informações da Contadoria

28/09/2022, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/05/2022, 23:59

Expedição de ofício

16/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSPFU04

18/04/2022, 16:45

Transitado em Julgado

18/04/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/04/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIELA MORANDO STURMER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE (OAB RS075723) RECORRENTE: BRUNA SCHMITZ MORANDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE (OAB RS075723) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/04/2022, sexta-feira e encerramento no dia 08/4/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003790-82.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 1018) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1018

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/02/2022, 19:57

Juntada de Petição

25/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIELA MORANDO STURMER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE (OAB RS075723) RECORRENTE: BRUNA SCHMITZ MORANDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE (OAB RS075723) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003790-82.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 1398) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1398

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

12/11/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

13/09/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/08/2021, 18:01

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/12/2020, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

15/12/2020, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 08:58

Convertido o Julgamento em Diligência

09/11/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2020, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:17

Juntada de Petição

15/09/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2020, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

31/08/2020, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/08/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/07/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/06/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/06/2020, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/06/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:38

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:37

Juntada de Petição

15/06/2020, 11:32

Não Concedida a tutela provisória

12/06/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 10:15

Juntado(a)

01/06/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 19:10

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:41

SENTENÇA

•17/08/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:23