Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002303-68.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 35.885,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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NILSON LUIZ PALANDI

OAB/RS 035392·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:15

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5132789-59.2022.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA)

27/07/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045629 processada no TRF4 com o no. 51327895920224049666/TRF (NILSON PALANDI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045629 processada no TRF4 com o no. 51327895920224049666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA)

01/07/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710045629

24/06/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/06/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 17:51

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:14

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5132789-59.2022.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA)

27/07/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045629 processada no TRF4 com o no. 51327895920224049666/TRF (NILSON PALANDI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045629 processada no TRF4 com o no. 51327895920224049666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA)

01/07/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710045629

24/06/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/06/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710045629

13/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 09:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710045629

03/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2022, 10:09

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

03/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

04/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2022, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2022, 14:31

Decisão interlocutória

17/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 11:44

Transitado em Julgado

07/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSBAG01

07/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: NILSON LUIZ PALANDI (OAB RS035392) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002303-68.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1412) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1412

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

16/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/12/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2021, 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

20/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/12/2020, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/11/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/11/2020, 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2020, 18:14

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/06/2020, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/04/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:24

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX02S para RSBAG01F)

06/03/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:19

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:41

SENTENÇA

•20/11/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 10:24