Apelação / Remessa Necessária 5003402-11.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Laguna 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUCIMAR LUIZ BASEGGIO

CPF

Autor

LUCIMAR LUIZ BASEGGIO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC 013129·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC 013129·CPF·Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

10/03/2023, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

10/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB91 -> ST9

09/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB91

08/03/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

10/03/2023, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

10/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB91 -> ST9

09/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB91

08/03/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:08

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/02/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

09/02/2023, 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 249

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST9 -> GAB91

22/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:10

Recebidos os autos - SCLGA01 -> TRF4

14/11/2022, 15:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/11/2022, 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

25/07/2022, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

25/07/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

27/06/2022, 13:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade

23/06/2022, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 176

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 17:33

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:20