Apelação Cível 5005683-90.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE ALOISIO RAUSCHER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2024, 17:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

22/03/2024, 16:05

Recebidos os autos do STJ

18/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:29

Recurso Especial Admitido

30/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 17:05

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2024, 17:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

22/03/2024, 16:05

Recebidos os autos do STJ

18/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2022, 16:20

22/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:29

Recurso Especial Admitido

30/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

11/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

27/06/2022, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/06/2022, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO JOSE ALOISIO RAUSCHER ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005683-90.2019.4.04.9999/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 200

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

12/05/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

26/04/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

27/01/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/01/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 14:47

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

25/11/2021, 14:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2021, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 23/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 225

03/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:09

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

17/08/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 15:27

Determinada a intimação

23/07/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

23/07/2021, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

20/07/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

01/07/2021, 12:34

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB91

29/06/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 12:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

04/06/2021, 18:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2019

19/03/2019, 00:31

Recebimento

15/03/2019, 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2019

15/03/2019, 16:14

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

15/03/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 16:14

Juntada - Íntegra do processo

15/03/2019, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 16:07

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 14:12

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 16:14

DESPACHO

•15/03/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 16:14

DESPACHO

•15/03/2019, 16:14

DESPACHO

•15/03/2019, 16:14

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/08/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 14:12

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 16:14

DESPACHO

•15/03/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 16:14

DESPACHO

•15/03/2019, 16:14

DESPACHO

•15/03/2019, 16:14

SENTENÇA

•15/03/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 16:14