Cumprimento de sentença 5002117-72.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 141.615,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SIMONE APARECIDA MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Autor

MAURO CESAR DOS SANTOS

OAB/SC 011352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/03/2025, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:13

Decisão interlocutória

26/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:29

Juntada de Petição

04/02/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 05:18

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:25

27/03/2025, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:13

Decisão interlocutória

26/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:29

Juntada de Petição

04/02/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:37

Decisão interlocutória

12/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2024, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/08/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:02

Decisão interlocutória

08/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/06/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/06/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/02/2024, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/02/2024, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 16:28

Decisão interlocutória de Mérito

16/02/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/11/2023, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50166533720234040000/TRF

08/11/2023, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50166533720234040000/TRF

08/11/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA04

26/10/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 06:00

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPNCJ

20/09/2023, 16:53

Despacho

20/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50166533720234040000/TRF

25/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 19:57

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/03/2023, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50021177220164047208

04/08/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE APARECIDA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002117-72.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02S para SCITA04F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:37

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

16/01/2017, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/01/2017, 21:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2016, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2016, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/09/2016, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/09/2016, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2016, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/09/2016, 11:10

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2016, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2016, 16:36

Ato Ordinatório

07/06/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2016, 12:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região

04/04/2016, 18:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/03/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2016, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2016, 10:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2016, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2016, 00:07

Juntada de Petição

01/02/2016, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2016, 15:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/01/2016, 10:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:43

SENTENÇA

•21/09/2016, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 00:07

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2016, 10:28

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2016, 10:28