Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005180-49.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 70.579,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

JORGE GUINZANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARTIRA DE PELEGRIN

OAB/SC 021645·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:51

Transitado em Julgado

19/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/12/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/12/2024, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/12/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5143487-40.2024.4.04.9445/TRF (BARTIRA DE PELEGRIN)

25/11/2024, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720048428 processada no TRF4 com o no. 51434874020244049445/TRF (BARTIRA DE PELEGRIN)

31/10/2024, 10:04

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:51

Transitado em Julgado

19/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:43

13/12/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/12/2024, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/12/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5143487-40.2024.4.04.9445/TRF (BARTIRA DE PELEGRIN)

25/11/2024, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720048428 processada no TRF4 com o no. 51434874020244049445/TRF (BARTIRA DE PELEGRIN)

31/10/2024, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720048428

30/10/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/10/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/10/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720048428

30/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/09/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:09

Despacho

18/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 18:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

10/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2023, 12:25

Determinada a intimação

31/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:35

Juntada de Petição

31/01/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147660-78.2022.4.04.9445/TRF (MATUSALEM E CASTELAN DVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147659-93.2022.4.04.9445/TRF (JORGE GUINZANI)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050591 processada no TRF4 com o no. 51476607820224049445/TRF (MATUSALEM E CASTELAN DVOGADOS ASSOCIADOS)

18/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050591 processada no TRF4 com o no. 51476599320224049445/TRF (JORGE GUINZANI)

18/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050591

09/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 10:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050591

28/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/08/2022, 12:38

Determinada a intimação

25/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 15:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50051804920184047204

18/08/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JORGE GUINZANI (AUTOR) ADVOGADO: BARTIRA DE PELEGRIN MACHADO (OAB SC021645) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005180-49.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

22/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/12/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/12/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/10/2019, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 16:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/10/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2019, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2019, 15:35

Juntado(a)

26/09/2019, 11:11

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/02/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/02/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/02/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2019, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04S para SCCRI03F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/10/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/10/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/10/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/10/2018, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2018, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/08/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/08/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2018, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/08/2018, 08:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2018, 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/06/2018, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2018, 09:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2018, 16:09

Juntado(a)

26/06/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 10:28

SENTENÇA

•11/10/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 17:19