Recurso Especial 5009940-90.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADAO RICARDO RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

18/02/2025, 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 09:59

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/10/2022, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:00

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•25/10/2022, 17:24

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•25/10/2022, 17:24

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•25/10/2022, 17:24

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•25/10/2022, 17:23

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•25/10/2022, 17:23

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•25/10/2022, 17:23

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•25/10/2022, 17:23

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•25/10/2022, 17:23

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•25/10/2022, 17:23

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•25/10/2022, 17:23

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•25/10/2022, 17:22

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•25/10/2022, 17:22

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•25/10/2022, 17:22