Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003472-74.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

CLEBER DIVINO RIOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:48

Determinada a intimação

03/05/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 10:08

Juntada de Petição

25/04/2022, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057626-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057627-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057624-06.2022.4.04.9666/TRF (CLEBER DIVINO RIOS)

25/04/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057625-88.2022.4.04.9666/TRF (MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ)

25/04/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2022, 10:19

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

01/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:48

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:49

19/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:48

Determinada a intimação

03/05/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 10:08

Juntada de Petição

25/04/2022, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057626-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057627-58.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057624-06.2022.4.04.9666/TRF (CLEBER DIVINO RIOS)

25/04/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5057625-88.2022.4.04.9666/TRF (MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ)

25/04/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2022, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710016033 processada no TRF4 com o no. 50576240620224049666/TRF (MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ)

30/03/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710016033 processada no TRF4 com o no. 50576258820224049666/TRF (MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ)

30/03/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710016033 processada no TRF4 com o no. 50576267320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/03/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710016033 processada no TRF4 com o no. 50576275820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/03/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710016033 processada no TRF4 com o no. 50576240620224049666/TRF (CLEBER DIVINO RIOS)

30/03/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710016033

29/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710016033

07/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2022, 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação

07/03/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/03/2022, 13:06

Transitado em Julgado

05/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSRGR03

05/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/03/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/02/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLEBER DIVINO RIOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ (OAB RS057384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDRE AIRTON BENDER PERITO: LUCIANE ALVES PARANHOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003472-74.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 1433) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1433

01/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/11/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

24/11/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/11/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/11/2021, 12:49

Juntada de Petição

19/11/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:35

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36

10/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 22:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/06/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/06/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

24/06/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLEBER DIVINO RIOS <br/> Data: 26/07/2021 às 13:30. <br/> Local: Sala de perícias RGR 02 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: ANDRE AIRTON BENDER

23/06/2021, 05:31

Juntada de certidão

21/06/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/06/2021, 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 18:39

Determinada a citação

18/06/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 17:29

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:41

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 18:39