Procedimento Comum Cível 5012276-30.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 67.678,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ALDO ADELINO TOMAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANGUINE

OAB/SC 030737·CPF·Representa: Autor

FELIPE CHECHI OTT

OAB/SC 024377·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCJAR02F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

15/10/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 18:56

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 18:56

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCJAR02F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

15/10/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 22:17

23/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 18:56

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164

13/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:48

Juntado(a)

16/05/2024, 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:04

Juntada de Petição

13/05/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 11:02

Expedição de ofício

19/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 16:39

Juntada de Petição

11/04/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/03/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/03/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:33

Despacho

21/03/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/02/2024, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/02/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCFLPPERF para SCFLP08F)

16/01/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08F para SCFLPPERF)

15/01/2024, 14:45

Despacho

19/12/2023, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/11/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:47

Despacho

19/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50563642620224047100/RS

21/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/06/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 00:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2023, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 20:01

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/01/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/12/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 07:46

Juntada de Petição

09/12/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:53

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/11/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/11/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 08:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50563642620224047100/RS

25/10/2022, 19:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:01

Despacho

19/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 16:40

Despacho

17/08/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50122763020184047200

29/07/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO ADELINO TOMAZ (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CHECHI OTT (OAB SC024377) ADVOGADO: RAFAEL SANGUINE (OAB SC030737) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012276-30.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

23/09/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/09/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/09/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/08/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2019, 18:40

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/07/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/06/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/05/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/05/2019, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/04/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/04/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

28/03/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/03/2019, 23:59

Juntado(a)

22/03/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 14:48

Juntada de ofício cumprido

13/03/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/02/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/02/2019, 10:10

Juntada de certidão

25/02/2019, 15:43

Expedido Carta pelo Correio

25/02/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/02/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2019, 14:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03S para SCFLP08F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2018, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/09/2018, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2018, 01:03

Juntada de Petição

12/09/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/08/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2018, 19:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/07/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2018, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2018, 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 14:01

Juntada de Petição

18/07/2018, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 20:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2019, 13:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2019, 13:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2019, 13:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/09/2019, 13:09

SENTENÇA

•01/08/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 14:01