Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019288-61.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

TANIA REGINA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA CASSOL

OAB/SC 044367·CPF·Representa: Autor

CLOVIS PIANESSER

OAB/SC 034786·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROTTA PUCCI

OAB/SC 034543·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2023, 05:50

Transitado em Julgado

15/04/2023, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/02/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de Petição

07/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:47

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

15/04/2023, 05:50

Transitado em Julgado

15/04/2023, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2023, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 15:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de Petição

07/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/11/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:41

Juntada de Petição

09/09/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:09

Determinada a intimação

25/07/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50192886120194047200

25/07/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA REGINA VIEIRA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA CASSOL (OAB SC044367) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019288-61.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

14/05/2020, 16:20

Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

19/03/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/03/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/02/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/02/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/02/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/02/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/02/2020, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2020, 22:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/02/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:51

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/11/2019, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/11/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/11/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/09/2019, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/09/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:09

SENTENÇA

•07/02/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:54